Transparência sobre os benefícios fiscais gaúchos avança em 2024
O governo do Estado esteve novamente na Comissão Especial Para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS, nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa. A Secretária da Fazenda, Pricilla Santana, esteve acompanhada do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que já havia participado da reunião em 12 de agosto. Na reunião, explicou que o Rio Grande do Sul foi, em 2024, o primeiro Estado a detalhar o montante de benefícios fiscais por empresas, atendendo, também, a pedidos dos deputados.
A lista dos benefícios fiscais pode ser consultada no site www.receitadados.sefaz.rs.gov.br. No site também é possível verificar os créditos presumidos, benefícios de não-estorno, desonerações, isenções, redução da base de cálculo e Simples gaúcho e nacional.
Na abertura de sua manifestação, Pricilla ressaltou que o total dos benefícios fiscais do ICMS no Estado chegou a R$ 13,4 bilhões no ano passado, valores destinados à política industrial, a setores relevantes para a economia do Estado e para alimentos, que correspondem ao segmento com maior volume de benefícios, além de biodiesel, indústria automobilística, aço, químico e fertilizantes. “Para o desenvolvimento e competividade do Estado no futuro, precisamos avançar nos debates sobre o cenário desses incentivos a partir da nova Reforma Tributária Nacional, que trará um novo desafio aos Estados para a competividade”, disse Pricilla, Segundo ela, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será extinto e um Fundo financiará projetos de desenvolvimento nos estados.
Com relação à evolução do Regime de Recuperação Fiscal, também pauta da audiência desta segunda, a secretária explicou o andamento do Plano do Regime (PRF). No mês de março, houve pedido do governo do Estado para atualização do PRF-RS, encaminhado em março. Porém, em maio, com a calamidade, foi suspenso o pagamento da dívida com a União. Já em junho houve um pedido pontual para inclusão de novas operações de crédito, bem como pedido de prorrogação do PRF-RS e inclusão de novas ressalvas às vedações, que ocorreu no último mês de maio. A previsão é de que em novembro seja enviada a atualização completa do PRF-RS, após as definições no Congresso Nacional sobre a dívida dos Estados.
Texto: Ascom Sefaz