Em dois meses, empresas regularizam mais de 22 mil débitos no Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande
Medida busca contribuir com a recuperação do Estado após as enchentes e permite que os contribuintes regularizem suas dívidas de forma simplificada e com prazo de pagamento de até cinco anos
Disponível para contribuintes de ICMS desde o dia 8 de julho, o Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande já registra mais de 22 mil débitos regularizados por cerca de 1,8 mil empresas gaúchas. Os valores negociados superam R$ 580 milhões, dos quais cerca de R$ 15 milhões já ingressaram aos cofres públicos. A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas de forma simplificada e com prazo de pagamento de até cinco anos.
O objetivo é auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do Sul após as enchentes de abril e maio, disponibilizando novas condições para o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida vale para todos os contribuintes e abrange débitos administrativos, junto à Receita Estadual (RE), e judiciais, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). O pedido de parcelamento e o pagamento da parcela inicial devem ser realizados até 13 de dezembro de 2024.
Conforme previsto no regramento, o Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande possibilita que débitos em cobrança administrativa e judicial sejam parcelados em até 60 vezes de forma simples, sem apresentação de qualquer garantia ou documentação adicional, tudo feito em ambiente virtual.
Como aderir
O Programa abrange créditos administrativos e judiciais. No mesmo pedido são incluídos todos os débitos, independentemente de fase de cobrança.
A adesão poderá ser feita entre 8 de julho e 13 de dezembro, de forma virtual. Os contribuintes deverão acessar o Portal de Atendimento da Receita Estadual e clicar em “Pagamento e parcelamento de ICMS” e, em seguida, em “Iniciar parcelamento”.
A Receita sugere que os correntistas do Banrisul usem a opção de autorização de débitos tributários e não tributários de forma automática, que oferece mais facilidade e agilidade. A solução conta com total segurança das operações.
A opção para cadastro do débito automático em conta surge após a confirmação do pedido de parcelamento. Apenas a parcela de entrada deve ser paga por meio de Guia de Arrecadação. No caso de parcelamentos em andamento, é possível autorizar diretamente pelo aplicativo do Banrisul usando o número do pedido de parcelamento.
Base normativa: Instrução Normativa RE 61/2024 e Resolução 254/2024 da PGE-RS
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual