Refaz Reconstrução regulariza mais de R$ 1 bilhão em débitos de ICMS e arrecada R$ 140 milhões nas duas primeiras semanas do programa
Mais de 24,5 mil débitos já foram regularizados
O programa Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para a regularização de dívidas de ICMS, segue com forte adesão dos contribuintes. Nas duas primeiras semanas, entre 19 de março e 2 de abril, foram formalizados mais de 2 mil pedidos, resultando na regularização de 24,5 mil débitos e na arrecadação efetiva de R$ 140 milhões aos cofres públicos. No total, os valores negociados já ultrapassam R$ 1 bilhão.
Uma parte significativa desse montante foi viabilizada pela chamada regra de ouro do programa, que concede desconto de 95% nos juros e multas para pagamentos à vista. As 664 empresas que optaram por essa modalidade foram responsáveis por quitar 3,5 mil débitos, garantindo arrecadação adicional de mais de R$ 129,5 milhões e economizando mais de R$ 254,5 milhões com as deduções concedidas. Considerando todas as formas de pagamento previstas no Refaz Reconstrução, a economia total já supera R$ 340 milhões para as empresas participantes.
Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o balanço das primeiras semanas confirma que os contribuintes estão aproveitando as condições diferenciadas para regularizar suas pendências.
“Os números demonstram que o programa está cumprindo seu papel: proporcionar às empresas uma oportunidade vantajosa para resolver suas dívidas tributárias e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação do Estado. Esse fluxo financeiro extra não só melhora a capacidade de investimento público, mas também permite que os negócios gaúchos se reorganizem e cresçam, contribuindo para a retomada econômica do Rio Grande do Sul”, destaca.
O Refaz Reconstrução segue disponível até 30 de abril, oferecendo benefícios como descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos. Empresas interessadas podem aderir diretamente pelo site da Receita Estadual.
Como funciona o Refaz Reconstrução?
O programa permite que empresas regularizem seus débitos de ICMS com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.
Modalidades e Benefícios
Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:
- Pagamento à vista: Redução de até 95% nos juros e multas.
- Parcelamento: Opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.
O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande, um conjunto de ações do Governo do Estado para apoiar a recuperação econômica dos setores impactados por eventos climáticos.
Como aderir?
A adesão ao Refaz Reconstrução está disponível até 30 de abril. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz