Empresas apresentam fragilidades nos seus sistemas de geração de documentos eletrônicos

A Receita Estadual informa que foram identificadas fragilidades nos sistemas de empresas ao gerar a chave de documentos fiscais eletrônicos (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e). A vulnerabilidade consiste na não utilização de número aleatório no campo código numérico que compõe a chave de acesso por parte dos emitentes, possibilitando o acesso indevido às informações dos documentos e ocasionando, inclusive, a ocorrência de fraudes.

Reforçando o seu compromisso com a transparência, a Receita Estadual comunica que as medidas cabíveis já estão sendo tomadas.

As empresas identificadas com a falha estão sendo alertadas de maneira emergencial, bem como os desenvolvedores de tecnologia da informação para que atentem ao requisito lógico do código numérico em seus sistemas. Além disso, os demais estados da federação estão sendo alertados sobre o problema para que previnam possíveis fraudes.

Fragilidade na chave de acesso

A chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é composta, ao todo, por 44 posições. O código numérico compõe oito dessas posições, consistindo em um número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e e que tem como objetivo, justamente, impossibilitar acessos indevidos ao documento.

A partir do momento em que esse número deixa de ser aleatório, o acesso fica fragilizado. Ao todo, cerca de 9.900 (17%) emitentes foram identificados com a vulnerabilidade. Sempre que houver suspeita sobre a fidelidade das informações constante em boletos, por exemplo, recomenda-se ainda um contato com a empresa fornecedora do bem ou serviço.

Para maiores esclarecimentos acessar o manual da NFE no link https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=

ou encaminhar a dúvida para o Plantão Fiscal Virtual acessível pelo site https://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial