A Secretaria da Fazenda realiza até 30 de abril a décima rodada de pagamentos aos
beneficiários do Devolve ICMS. O depósito está em fase de processamento e será destinado
a 627 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 68,1 milhões
do governo estadual.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/04),
mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para
animais domésticos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a
concorrência desleal, a Operação Pittinus tem como alvo uma indústria do segmento
estabelecida na Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Mais de 3,1 milhões de pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderão, nos
próximos dias, resgatar valores referentes ao Receita Certa, modalidade de cashback do
programa. No total, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023,
poderão ser retirados.
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Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual (RE) interceptou, na última segunda-feira (8/4), um caminhão baú
semirreboque, com carga de cigarros desacompanhada de documentação fiscal idônea, que
transitava pelo Posto Fiscal de Torres (PFT), localizado na Rodovia BR-101, Km 01, na divisa
com Santa Catarina.
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A Receita Estadual disponibilizou uma nova funcionalidade para os cidadãos em seu Portal de Serviços para Pessoa Física. Na prática, agora os cidadãos podem verificar as notas fiscais emitidas em seu nome, sem neces ...
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O prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 para
os condutores de veículos que não optaram pelo pagamento antecipado ou parcelamento
em seis vezes do tributo termina no final do mês de abril.
Começa no dia 24 de abril o calendário de vencimentos do IPVA 2024 seguindo cronograma
por numeração final da placa do automóvel.
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Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual interceptou dois veículos transportando joias e semijoias avaliadas
em quase R$ 3 milhões. A abordagem foi feita na última quinta-feira (4) no Posto Fiscal
Passo do Socorro, localizado na BR-116, em Vacaria, na divisa com Santa Catarina. A
autuação foi superior a R$ 500 mil, incluindo o ICMS devido e multas.
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O acesso a serviços disponíveis através do site do IPVA RS agora passa a ocorrer somente
por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar o governo federal. Com a
mudança, consolidada na sexta-feira (05/04), o usuário que precisar consultar o valor do
tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao
cadastro federal.
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Um total de 380 estabelecimentos de diversos setores econômicos está incluído no novo
programa de autorregularização lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da
Receita Estadual. Até 31 de maio, as empresas com irregularidades identificadas poderão
ficar em dia com o fisco gaúcho, efetuando o recolhimento da cifra que devem. O valor de
ICMS devido aos cofres públicos identificado é de R$ 12,8 milhões.
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