Com unidades em Bento Gonçalves, Flores da Cunha e Anta Gorda, a empresa é acusada de processar seus produtos com carnes vencidas e acondicionadas de forma irregular, rótulos fraudados (com datas de produção e validade alterados), bem como aditivos para utilizar em embutidos com prazo de validade vencido.

Ao manifestar-se na abertura do Seminário de Gestão de Riscos e Controle Interno, na tarde desta sexta-feira (25), o secretário-adjunto da Fazenda, Álvaro Fakredin, destacou a importância dos mecanismos que permitem um maior controle social sobre os gastos públicos. “Esta troca de experiências dos órgãos de controle garante mais efetividade nas políticas em favor da sociedade”, frisou Fakredin, que também responde pelas atribuições da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e preside o CONACI ((Conselho Nacional de Controle Interno).

O primeiro lote do programa abrange 57 contribuintes estabelecidos no estado do Espírito Santo que destinaram artigos de perfumaria, cosméticos e higiene sujeitos à substituição tributária a 521 contribuintes do Rio Grande do Sul. A dívida perante o fisco gaúcho é estimada em R$ 10 milhões.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, colocou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano do governo federal para socorrer os estados em dificuldades financeiras, como prioridade máxima para os próximos meses. “Nossa missão aqui na Fazenda é seguir trabalhando pelo equilíbrio fiscal do Estado, pois nosso sonho mais premente é ter recursos em caixa tanto para pagar em dia os salários dos servidores, como possibilitar uma melhor prestação de serviços á sociedade”, afirmou ele, durante a cerimônia de transmissão do cargo pelo ex-titular do cargo, deputado Giovani Feltes, ocorrida na manhã desta sexta- feira (13).

Está pensando em viajar no feriadão de Páscoa já com o IPVA 2018 em dia? Então fique atento: o prazo para pagamento com desconto máximo de até 20,8% termina nesta quinta- feira (29). Também neste dia vence a terceira e última prestação nos casos em que motorista optou por parcelar o imposto.

O cooperativismo é um dos setores que mais movimenta a economia do Rio Grande do Sul, com um crescimento médio de 15% nos últimos três anos. Para reconhecer a colaboração do segmento no desenvolvimento econômico, o governador José Ivo Sartori assinou, nesta sexta-feira (2), Decreto que beneficia empreendedores com o prazo de até 10 anos para pagamento das dívidas com a Receita Estadual. O esforço é para regularizar cerca de R$ 150 milhões em dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recuperar mais impostos.

De um total de mais de 3,5 milhões de veículos que precisam quitar o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), 985.603 já estão com a situação regularizada. O total arrecadado, conforme último levantamento realizado pela Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, em 14 de janeiro, é de R$ 802,88 milhões.

O questionamento encaminhado à Secretaria da Fazenda pelo Sindicato dos Técnicos- Científicos do Estado do RS (Ofício-Sintergs nº 01/18, de 8/01/2018), parte de uma premissa totalmente equivocada e, com isso, busca induzir a uma interpretação distorcida sobre a realidade financeira que o Estado enfrenta.

Em mais uma ação para centralizar seus serviços e garantir eficiência no atendimento aos contribuintes, a Receita Estadual está mudando o local de atendimento presencial relacionado ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Porto Alegre. A partir desta segunda-feira (4), o atendimento passa a ocorrer na Central de Atendimento ao Contribuinte, situada no prédio da Secretaria da Fazenda (Rua Siqueira Campos, nº 1.044 - Centro), onde já são realizados diversos outros procedimentos relacionados ao ICMS, por exemplo.

O governo do Estado acredita que as divergências sobre o pedido de pré-acordo ao Regime de Recuperação Fiscal, que teve um dos itens de admissibilidade rejeitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), serão superadas através do diálogo. Para tanto, as interpretações distintas sobre os gastos com pessoal e o serviço da dívida ao longo de 2016 serão avaliadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem criada junto à Advocacia-Geral da União (AGU). “Segue nossa expectativa de fechar o pré-acordo até o final deste ano. São situações normais em meio a um processo que é novidade para todas as partes”, salientou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Na tarde desta quinta-feira (23), ele e o procurador-geral do Estado (PGE), Euzébio Ruschel, falaram com a Imprensa sobre o tema.