As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre, realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), a partir de segunda-feira (17/01) passam a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h ao meio-dia. Anteriormente, elas ocorriam de segunda a sexta-feira.

O aumento de casos registrados de Covid-19 em todo o Estado, está impactando o atendimento nas agências do Banrisul. Em razão disso, a entrega do Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul pode ser temporariamente afetada nos municípios nos quais as agências do banco estão fechadas.

CADIN/RS - Gestão do Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual

Assim como tem feito desde o primeiro ano de gestão, o governo do Estado publicou novamente nesta semana decretos de contingenciamento de gastos e de controle de despesas de pessoal para manter o rígido controle das despesas públicas. Os textos publicados em 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado incluem a administração direta e indireta. O rigor nos gastos dos órgãos tem se refletido em significativa melhoria no resultado orçamentário nos últimos anos e, somado a diversas medias estruturais, têm contribuído para o equilíbrio orçamentário do Estado.

Antes da virada do exercício, o governo do Estado regularizou com a União mais uma situação de altíssimo risco, eliminando simultaneamente a cobrança de uma eventual restituição de R$ 15,7 bilhões nos próximos 12 meses e o cancelamento do alongamento do vencimento final da dívida de 2028 para 2048. A assinatura de dois termos aditivos ao contrato de dívida com a União, aprovados pela Assembleia por meio da Lei 15.757 no início de dezembro, foi concluída na quinta-feira passada (30/12), garantindo a regularização definitiva do Rio Grande do Sul no âmbito da Lei Complementar (LC) federal 156/2016.

As entregas do Cartão Cidadão, que têm movimentado o Rio Grande do Sul desde novembro, serão interrompidas nesta sexta-feira (31/12) no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), espaço no qual a retirada ocorre em Porto Alegre, e nas agências do Banrisul que fazem as entregas no interior. Essa mudança no atendimento ocorre porque véspera de ano novo é feriado bancário.

A partir do próximo sábado, 1 de janeiro, milhares de produtos terão redução de ICMS no Rio Grande do Sul com o fim das alíquotas de ICMS que estavam majoradas desde 2015. Segundo a Secretaria da Fazenda, o consumidor deverá sentir efeitos na redução de preços nos principais itens de consumo caso essa redução seja repassada pelas empresas aos preços finais. No total a queda bruta de arrecadação é estimada em cerca de R$ 3 bilhões. Um dos itens em que a redução melhor poderá ser percebida é na gasolina comum, que deve ter uma diminuição de R$ 0,44 por litro.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS terão horário de atendimento alterado na próxima sexta-feira (24/12), véspera de Natal.

Em síntese, a Carta de Serviços documenta e descreve os serviços oferecidos e as formas de acesso, bem como orienta o usuário em relação aos compromissos institucionais da Cage e quanto à aplicação dos recursos públicos estaduais. ...

O governo do Estado pagará nesta segunda-feira, 20, a segunda parcela do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo, estimada em R$ 700 milhões. A primeira parcela já havia sido quitada de forma antecipada no dia 29 de novembro.