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Comunicação e Transparência > Notícias
A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 54 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os 34 municípios da região, são 150 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 40% ainda não buscaram seu cartão. O maior contingente está na capital, onde 17 mil pessoas ainda não buscaram o se Cartão Cidadão.
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A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, abriu as inscrições para a segunda edição do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Neste ano, as aulas seguem na modalidade a distância, sem atividades presenciais, com início em 2 de abril e término em 16 de julho.
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Depois de anunciado como projeto com possibilidade de ser financiamento no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e de estar em tratativas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o plano a quitação de precatórios no valor de US$ 500 milhões entrou em tratativas técnicas nesta semana. No último dia 11, o tema também foi tratado pelo governador Eduardo Leite em Washington DC com representantes do banco. Nesta quarta-feira, 16, foi iniciada uma missão técnica do BID com o Estado do Rio Grande do Sul que vai até sexta-feira (18). Realizada na Secretaria da Fazenda, a reunião contou com equipes da Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado e Instituto de Previdência do Estado (Ipe-Prev). O objetivo dos trabalhos é detalhar todas as etapas necessárias para que o projeto possa ser concretizado, com tarefas, prazos e principalmente cronograma.
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