A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo para o Estado. Um primeiro lote abrange 50 supermercados.

Para manter os serviços de acolhimento de mais de 80 idosos do município de Santa Rosa, uma das fontes de recursos da Associação Damas de Caridade são os repasses do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

O prazo de pagamento do IPVA 2017 para veículos com placas terminando com a numeração ´0´ (zero), cujo vencimento estava previsto para esta sexta-feira (28), foi prorrogado para a próxima terça-feira, dia 2.

O governo do Estado destina cerca de R$ 12,7 milhões para viabilizar a compra de equipamentos, aquisição de veículos e obras de ampliação e reforma em hospitais e santas casas. A liberação dos recursos foi confirmada nesta sexta-feira (28) pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e atende às prioridades definidas pelas respectivas comunidades no processo da Consulta Popular de 2016.

As expectativas dos governos estaduais e prefeituras de terem uma compensação mais justa diante das isenções da Lei Kandir sobre as exportações estarão no centro dos debates da Marcha dos Vereadores, que promete reunir em Brasília, ao longo desta semana, milhares de representantes das câmaras municipais de todo o país.

Os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 3.200,00 estarão com o salário quitado nesta sexta-feira (7).

Na véspera da votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal para socorrer os estados em pior situação financeira, o secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, reuniu- se com a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescovi.

O Hemocentro Regional de Passo Fundo qualifica as condições de atendimento aos doadores com o auxílio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nos últimos anos foram mais de R$ 141 mil investidos na unidade, que em 2016 atendeu cerca de 15 mil pessoas dos 139 municípios da Região da Produção.

As obras de ampliação e reforma da unidade da UERGS (Universidade Estadual do RS) localizada no município de Três Passos, na região celeiro, serão retomadas após mais de dois anos de paralisação. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, autorizou a liberação de verbas no montante de R$ 380 mil para reinício dos trabalhos nas instalações da Universidade. O projeto está orçado R$ 472 mil.

A Secretaria da Fazenda liberou, nesta segunda-feira (27), cerca de R$ 11 milhões para viabilizar o pagamento dos incentivos aos agentes que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Com o repasse, a Secretaria da Saúde fará o pagamento para as todas prefeituras conveniadas com o objeto de desenvolver ações de promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral às comunidades.