O motorista interessado em quitar o IPVA 2017 com descontos que podem chegar a 21,6% precisa ficar atento ao calendário: o prazo vence na próxima sexta-feira (24). Também por conta do feriado bancário durante o período de carnaval, esta é a última semana para contribuinte que parcelou o imposto pagar a segunda prestação.

Garantir a conformidade entre as informações prestadas por parte dos contribuintes, evitar divergências nos dados e dar agilidade ao processo junto ao Fisco. São com estes objetivos que a Receita Estadual acaba de publicar a Instrução Normativa nº 006/17 ...

De olho nos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito, a Receita Estadual identificou divergências na movimentação financeira declarada por parte de empresas do Simples Nacional. O monitoramento atinge cerca de dois mil contribuintes que, no período entre janeiro de 2012 a junho de 2016, teriam deixado de registrar receitas brutas de R$ 600 milhões, consequentemente sem recolher o ICMS sobre este montante. Quem, não aproveitar o prazo, corre o risco de ser excluído do Simples Nacional, um regime de tributação unificado que beneficia micro e pequenas empresas.

A Receita Estadual informa que está disponível para download no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul a nova versão (versão 8.5.) da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A principal novidade é a possibilidade de importação das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A quitação antecipada do IPVA 2017 até segunda-feira (2) chegou a uma arrecadação bruta de R$ 715,4 milhões. No total, 983.322 veículos já estão com o imposto em dia. O pagamento do DPVAT na rede bancária já atingiu R$ 228 milhões. Metade do que o Estado arrecada com o IPVA é repassado automaticamente às prefeituras, conforme o município de licenciamento do veículo.

A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (2), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação ICMS. Ao todo são 91 representações fiscais para recuperar R$ 202 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Com mais este lote, a Fazenda já apresentou ao MP, desde o ano passado, um total de 701 denúncias-crime, somando R$ 1,325 bilhão em ICMS sonegado.

Mais R$ 278 mil serão distribuídos para contribuintes cadastrados aa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) no sorteio que ocorre na próxima quinta-feira (1º), na Secretaria da Fazenda. Mais de 9,2 milhões de bilhetes estarão na disputa pelo prêmio principal de R$ 50 mil, por outros 28 prêmios de R$ 1 mil e de mais mil no valor de R$ 200,00. A plataforma da NFG ainda será utilizada por 182 prefeituras gaúchas, para a extração de seus sorteios locais.

Entre janeiro e outubro de 2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) contabiliza R$ 1,96 bilhão na cobrança da dívida ativa. É o melhor desempenho da ação do Estado sobre os devedores de impostos, para o período, nos últimos anos, superando inclusive a marca nominal registrada ao longo de todo o exercício de 2015 (R$ 1,6 bilhão). No atual governo, a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos já supera a marca de R$ 3,5 bilhões.

O sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), confirmado para esta quinta-feira (27), na sede da Secretaria da Fazenda, registra mais de 9,3 milhões de bilhetes concorrendo aos prêmios em dinheiro. Na extração, que se inicia às 9h, serão conhecidos os contemplados do valor principal de R$ 50 mil, os 28 prêmios de R$ 1 mil e outros mil contribuintes com R$ 200,00. A plataforma da NFG também faz a extração dos sorteios locais de 182 prefeituras.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, representou o governador José Ivo Sartori em reunião do Fórum Permanente de Governadores que ocorreu nesta terça-feira (11), em Brasília, quando foram discutidas saídas para o rombo dos regimes previdenciários. Uma das propostas em análise é a criação de um Fundo Federativo para financiar o déficit de cada estado ou até mesmo a assumir o pagamento das aposentadorias. "De longe o déficit previdenciário é o nosso maior problema em termos de equilíbrio das contas, devendo chegar a R$ 9 bilhões neste ano", ressaltou Feltes.