O STJ colheu a tese da Receita Estadual do Rio Grande do Sul de que o ICMS incide sobre o valor total pago pelo consumidor na operação com energia elétrica.

A atuação junto aos órgãos para orientar e reforçar as diretrizes do ano, especialmente quanto às resoluções de contingenciamento de despesas, tem sido uma importante ação do Tesouro do Estado. As edições dos Enco ...

Entre as mais de 2.200 entidades já beneficiadas com recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), o Instituto Estadual de Educação Assunta Fortini encontrou, nesta parceria com o Estado e a comunidade, um caminho para melhorar a estrutura física que acolhe perto de 300 estudantes do ensino Fundamental e Médio. A escola do município de Barão, no Vale do Caí, recebeu cerca de R$ 43,2 mil nos últimos dois anos.

O recadastramento anual dos servidores e empregados públicos estaduais ativos, integrantes do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações, é obrigatório e sua não realização pode acarretar não-pagamento de seus proventos. Deve ser ...

Com o ingresso dos primeiros recursos do calendário de ICMS, o governo do Estado irá complementar os salários de fevereiro para 100% dos servidores vinculados ao Poder Executivo nesta sexta-feira (10). A Secretaria da Fazenda fará o depósito das últimas duas faixas para quem tem rendimento líquido acima de R$ 4.500,00, o que representará o desencaixe de R$ 213 milhões.

Diretrizes e orientações visando apoiar os gestores dos órgãos das regras para a execução orçamentária do exercício.

O Tesouro do Estado atende a toda administração direta e indireta, dando suporte aos diversos órgãos do Estado. Diretrizes sobre a programação e execução orçamentária e financeira, administração de pessoal, pub ...

Transformar o exercício das finanças públicas em projetos estratégicos exige do Tesouro do Estado um modelo de gestão reconhecido e consolidado, que permita uma atuação orientada a resultados. Nesse sentido, o Planejamento Estratégico cumpre u ...

O governo do Estado não cogita incluir a privatização ou a federalização dos ativos do Banrisul e da Corsan no processo de adesão ao regime de Recuperação Fiscal. A decisão foi reafirmada nesta terça-feira (7) pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, logo no primeiro encontro de uma agenda de três dias com a missão do governo federal encarregada de avaliar a realidade das contas públicas do Rio Grande do Sul.

Após dois dias de reuniões, o governo do Estado fechou posição sobre o PLP 343/2017 da União, que estabelece as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados e será apreciado pelo Congresso Nacional. O Executivo gaúcho apoia o plano, mas vai propor adequações. Durante esta quinta-feira (2), o governador José Ivo Sartori manteve contatos pessoais com o presidente Michel Temer e a bancada federal gaúcha para apresentar as alterações que o Estado julga necessárias. Na próxima semana, o governador deverá ir a Brasília para organizar as articulações.