As placas de veículos com final 5, 6 e 7 vencem nesta semana. Essa é última etapa de pagamento do calendário do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O governador Eduardo Leite, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e secretários do Executivo assinaram na tarde desta quarta-feira (7/4), em evento virtual com a participação de diversos líderes das pastas, o Acordo de Resultados 2021. Instrumento de gestão e entregas à população, o documento contempla 252 projetos estratégicos e 407 metas que refletem as iniciativas priorizadas pela atual gestão e que representam os maiores impactos aos cidadãos.

O calendário de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está na etapa de quitação do tributo de acordo com o final da placa do veículo. Nesta semana, vencem mais três placas.

A Receita Estadual emitirá, a partir desta quarta-feira, 3, uma série de alertas direcionados a contribuintes do Simples Nacional do setor de supermercados que apresentaram divergências em suas declarações. Ao todo, 937 contribuintes receberão em seus e-mails cadastrados nos sistemas da Receita Estadual um documento em que constarão, além das divergências identificadas, orientações sobre como realizar as devidas correções e evitar futuras penalidades.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) tem como propósito, firmado em seu planejamento estratégico, qualificar a gestão pública para a realização de seus objetivos em prol do bem-estar da sociedade gaúcha. E, nessa esteira, tem a missão de promover a boa governança dos recursos públicos por meio de orientação, controle, combate à corrupção e estímulo ao controle social.

Nesta quarta-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos no bolso dos contribuintes. Isso porque quem quitar o tributo até hoje tem 3% de desconto pela antecipação e garante o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, a atualização monetária é estimada em 3,54%.

Aprovada no início de dezembro na Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 foi sancionada na manhã desta quarta-feira (23/12) pelo governador Eduardo Leite. A previsão é de que seja publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.

Visando ampliar a transparência e o acesso da sociedade às informações fiscais, a Receita Estadual lançou, nesta terça-feira (15/12), o novo Receita Dados. Criado em 2017, o portal de transparência da Instituição passou por uma ampla modernização, com revisão da identidade visual e criação de novos painéis informativos, além de agora poder ser acessado de qualquer dispositivo. A medida está inserida no contexto da iniciativa “e-Receita” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.

Para conter as despesas correntes e reforçar a disciplina fiscal, o governo do Estado apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na manhã desta quinta-feira (3/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os Duodécimos.

O encontro que marcou o encerramento da série de reuniões de trabalho organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para discutir a proposta do Orçamento 2021 contou com a participação, nesta quarta-feira (4/11), do governador Eduardo Leite e dos demais chefes de Poderes e órgãos do Estado.