A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) promoveu nessa terça-feira (23/1) a quinta reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), um fórum permanente de diálogo entre Fisco, contribuintes e sociedade, criado ainda no ano passado pela Receita Estadual (RE). Realizado no Espaço Inovação, na sede da Sefaz, o encontro foi conduzido pelo subsecretário da RE e presidente do CBPT, Ricardo Neves Pereira, e contou com a presença da secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

Em janeiro, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chegou à marca de 2,9 milhões de cidadãos inscritos. Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, o programa visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor ao pedir a inclusão do CPF na nota fiscal passa obter benefícios e participar de diversos sorteios do NFG.

A quarta rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista irá devolver R$ 18 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. A solicitação do resgate iniciou nesta quinta-feira (17/11) e 1,436 milhão de contribuintes poderão recuperar parte do seu ICMS.

A Companhia Florestal do Brasil venceu, na tarde desta sexta-feira (29/7), o leilão de privatização da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G). A empresa foi arrematada por R$ 928 milhões, com ágio de 10,93% sobre o valor inicial estipulado no edital.

O cronograma de pagamento do IPVA 2022 ingressa nesta quinta-feira (28/4) na sua penúltima fase. Hoje vence o prazo para os veículos com placas de final 7 e 8 pagaram o tributo. Até sexta-feira (29/04), os prazos dos vencimentos dos números seguintes também estarão encerrados. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes desde janeiro segue com calendário aberto até junho. Em 2022, o calendário foi alterado e os proprietários de veículos terão um prazo maior para realizar o pagamento. Ao invés de iniciar o vencimento na primeira semana de abril, o vencimento em parcela única está ocorrendo na última semana do mês. Após o prazo os motoristas perdem os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Além disso, esta é a última oportunidade para que os motoristas paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros.

Um ambiente livre e seguro para expressar opiniões, diversidade de perfis para representar o universo de servidores do Estado e uma metodologia que permita criar e materializar ideias. Este foi o ambiente da Oficina de experiência do usuário (UX) do aplicativo Servidor RS, que aconteceu nesta segunda e terça-feira, 25 e 26, no CAFF working. A atividade foi promovida pela Tesouro do Estado da Secretaria da Fazenda e Procergs, com o envolvimento de diversos parceiros como Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria da Educação, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Secretaria de Comunicação e Secretaria de Saúde. Participaram 13 servidores ativos, inativos e pensionistas, com idade entre 30 e 65 anos.

Os veículos com placas de final 3 e 4 terão como data limite a terça-feira (26/4). O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo da semana encerrando na sexta- feira, 29 de abril. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes desde janeiro segue com calendário aberto até junho. Em 2022, o calendário foi alterado e os proprietários de veículos terão um prazo maior para realizar o pagamento. Ao invés de iniciar o vencimento na primeira semana de abril, o vencimento em parcela única está ocorrendo na última semana do mês. Após o prazo os motoristas perdem os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Além disso, esta é a última oportunidade para que os motoristas paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros.

Nesta segunda-feira (28), o Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS chegou às mãos de 300 mil famílias, ou seja, 70% dos beneficiários do programa já estão utilizando o benefício. Através do Cartão Cidadão, entregue desde novembro de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul já liberou R$ 40 milhões em créditos, que as famílias têm utilizado, principalmente, na compra de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.

Diante das tentativas de golpes que estão sendo realizadas envolvendo a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a equipe da subsecretaria esclarece que não envia mensagens e nem solicita dados pessoais por Whatsapp.

O Rio Grande do Sul encaminha nesta terça-feira (28/12) ao Tesouro Nacional seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida ocorre após anos de negociação com a União, a aprovação pela Assembleia Legislativa das leis necessárias para adequação às mudanças na legislação federal e a elaboração de dezenas de estudos técnicos.