Na última semana, o Governo do RS, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), celebrou convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com a Fundação Empresa-Escola de Engenharia (FEEng) com o objetivo de desenvolver o projeto “Monetização de Dados do Estado do Rio Grande do Sul”. A iniciativa, coordenada pelo Tesouro do Estado, no âmbito do Profisco II, objetiva fazer uso da enorme quantidade de dados e informações relevantes que Estado possui para identificar modelos de negócios que viabilizem a entrega de novos serviços, capazes de constituir novas receitas para os órgãos públicos estaduais e trazer benefícios à sociedade gaúcha.

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul (RS). Os novos valores vigoram entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, tendo em vista que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 29 de outubro, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A medida tem como objetivo auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a população. Em razão da redução das alíquotas de ICMS aplicáveis à gasolina e ao etanol hidratado combustível a partir de 1º de janeiro no RS, de 30% para 25%, há ainda redução nos PMPF (e como resultado a redução do ICMS) correspondentes válidos no primeiro mês de 2022.?

Com o objetivo de orientar a respeito da aplicação da Lei Anticorrupção e da exigência dos Programas de Integridade nas contratações públicas do Estado, a Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) lançou oficialmente a seção Integridade e Lei Anticorrupção, disponível no site da Cage, no menu Comunicação e Transparência.

Ocorreu, na última segunda-feira (27/9), o seminário de encerramento e compartilhamento de dados sobre os trabalhos finais do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Ao todo, nove trabalhos foram apresentados pelos alunos que partilharam suas pesquisas e aprendizados do curso, promovido pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal.

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de setembro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados pelos estabelecimentos.

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de agosto, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis

Os Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE-RS), tradicional instrumento da Receita Estadual, já estão integralmente disponíveis em formato online no Receita Dados, portal de transparência da Instituição. Antes publicados por meio de uma série de arquivos, os IDEE-RS agora podem ser visualizados em painéis interativos, com variações por período e tipo de operação, por exemplo.

Em atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que definiu uma série de requisitos relacionados aos sistemas orçamentário, financeiro e contábil, para cumprimento, por todos os entes federativos, até 1º de janeiro de 2023, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado Cage divulgou no prazo, em 5 de maio de 2021, o plano de ação, visando orientar a administração estadual, para plena execução da norma.

O Relatório Anual da Dívida Pública Estadual é uma publicação que visa a dar transparência sobre a dívida administrada pelo Tesouro do Estado. Oferece informações sobre a evolução e o perfil da dívida no per& ...

O pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de acordo com o final da placa do veículo tem novos vencimentos nesta semana.