Os contribuintes que fizerem o pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 31 de janeiro ainda podem obter desconto de até 22,4%. Para alcançar essa redução máxima, os motoristas precisam considerar uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação e a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) e o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IPE Saúde) lançaram seus novos sites individuais com uma plataforma mais moderna, interativa e funcional. Até então IPE Prev e IPE Saúde estavam hospedados em um mesmo endereço eletrônico que continua online, provisoriamente, para direcionar o usuário para os novos sites.

A busca pela definitividade da Substituição Tributária fez com que a Receita Estadual criasse o novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Para divulgar e orientar os contribuintes a respeito do modelo, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e o auditor-fiscal da Receita Estadual, Ernany Muller, estiveram nesta quarta-feira (8) na Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS onde participaram do Fecomércio Debate – Novo Regime Optativo de Tributação.

O encontro, que é organizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ocorrerá no auditório Romildo Bolzan, no prédio-sede do TCE-RS, e contará com explanações sobre as ações desempenhadas pelos grupos de trabalho que integraram a rede. O chefe da Divisão de Estudos e Orientação (DEO) da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Cristiano Martyniak de Lima, será um dos palestrantes. O auditor falará sobre a exigência de Programa de Compliance como requisito para participar de licitações.

Encerrando as atividades de 2019, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe) promoveu, nessa terça-feira (3), um seminário para instruir sobre cidadania fiscal e valorizar as iniciativas de escolas públicas gaúchas que trabalharam a temática tributária em sala de aula ao longo deste ano. No evento, realizado no Auditório da AIAMU, em Porto Alegre, também foram premiadas as escolas vencedoras da Gincana Movimenta- RS.

A arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul em outubro totalizou R$ 3,00 bilhões. Os dados divulgados pela Receita Estadual englobam o montante obtido com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representando uma queda de 0,5% frente a outubro do ano passado, em valores nominais. Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 2,9%.

O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) recebeu nesta segunda-feira, 25, o Carrinho Agas 2019 na categoria “Reconhecimento” pelos trabalhos prestados à sociedade. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, lembrou que os supermercados foram parceiros desde o início do programa. “Deixamos nosso reconhecimento também ao trabalho da Agas porque este programa foi criado a quatro mãos, com a participação ativa do setor varejista, da Secretaria da Fazenda, da Procergs e todos os gaúchos que, ao pedir CPF na nota fiscal, já fizeram com que cerca de R$ 100 milhões fossem destinados a entidades sociais desde 2012”, afirmou.

A Primeira Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) realizou, nessa quarta-feira (20), sessão de julgamento na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. Além de aproximar o Tribunal da sociedade, as sessões didáticas, realizadas anualmente, oportunizam à comunidade acadêmica maior conhecimento sobre a rotina do Tribunal e a aplicação prática dos conteúdos aprendidos em sala de aula.

O Relatório Anual de Atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), com as realizações efetivadas ao longo de 2018, foi entregue ao secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, pelo titular da Cage, Rogerio da Silva Meira, nesta quarta-feira (28). O documento traz novidades na sua estrutura, com as temáticas separadas em quatro eixos: Planejamento; Orientação, controle interno e auditoria; Transparência e controle social; e Pessoas.

Em reunião na manhã desta quarta-feira (17) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), Iradir Pietroski, e conselheiros da entidade, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o Chefe da Casa Civil adjunto, Bruno de Freitas, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentaram a proposta para avaliação econômica dos benefícios concedidos no Estado. A ideia é que os estudos de equipes técnicas do governo sejam acompanhados pelo TCE-RS e pela Assembleia Legislativa (AL) gaúcha. Também participaram da reunião o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, e o presidente da AL, deputado Luíz Augusto Lara.