O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, manteve audiência com o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, oportunidade em que agradeceu a colaboração da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) nas ações mais importantes desenvolvidos na atual gestão. “Nos últimos quatro anos, avançamos como poucas vezes no entrosamento entre as duas instituições em defesa do interesse do Estado e da sociedade gaúcha”, destacou Bins.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, aproveitou a última reunião do ano do Conselho de Administração da Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do RS), para salientar o papel estratégico da empresa em buscar soluções tecnológicas para a gestão pública. “Além da qualidade dos serviços em projetos que desenvolve numa área em constante evolução, a Procergs é uma referência necessária ao Estado ao cidadão em termos de confiabilidade”, frisou o secretário.

Os usuários de serviços relacionados a diversos documentos fiscais eletrônicos já podem utilizar as novidades disponíveis no novo Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/), lançado recentemente pela Sefaz Virtual RS (SVRS). O objetivo da iniciativa é padronizar a apresentação dos serviços disponibilizados pela SVRS, unificando os portais do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e), além de agregar atividades relacionadas a outros documentos e disponibilizar um novo portal temático para o sistema Operador Nacional dos Estados (ONE), responsável pela captura de placas para o registro de passagem dos documentos fiscais.

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, está convencido de que o combate à corrupção e os mecanismos de controle sobre os recursos públicos não sofrerão qualquer retrocesso a partir do próximo ano, com a posse dos novos governos.

Empresas que sonegam impostos e cometem fraudes contra os cofres públicos estão na mira de uma força-tarefa criada nesta terça-feira (14).

Vence no dia 27 deste mês (uma segunda-feira), o prazo para que 123 pessoas contempladas no sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente ao mês de maio providenciem o resgate dos seus prêmios em dinheiro.

Cerca de 11.600 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual estão recebendo, via caixa postal eletrônica, um aviso com informações sobre as respectivas pendências e orientações para proceder a regularização

Resta uma semana de prazo para que as pessoas contempladas no sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de julho, providenciem o resgate dos prêmios em dinheiro.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) reuniu, nesta terça-feira (26), cerca de 200 entidades cadastradas para um encontro de capacitação. Trata-se de última etapa de uma série de 28 reuniões realizadas em diferentes regiões do Estado nos últimos quatro meses, com o objetivo de debater as novidades da NFG para 2018 e ampliar a participação dos cidadãos no programa.

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019. Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb.