Com o objetivo de discutir pontos do decreto que irá regulamentar o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), secretários de Estado participaram, nesta segunda-feira (24), em Brasília, de reunião com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No encontro coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, levantou-se a possibilidade do Rio Grande do Sul estabelecer um pré-acordo com a União enquanto não há uma definição sobre as garantias necessárias para o socorro financeiro. Essa nova rodada de negociações foi marcada na audiência entre o governador José Ivo Sartori e o presidente Michel Temer, na semana passada.

As locadoras de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentas ao prazo estabelecido para enquadramento anual junto à Receita Estadual. Para agilizar a análise das concessões da alíquota reduzida do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os contribuintes precisam providenciar a renovação do cadastro até 31 de agosto. O benefício prevê a redução de 3% para 1% no tributo sobre o valor dos veículos de locação.

O total de descontos no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para os motoristas que estão cadastrados na Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já alcançou R$ 15,59 milhões. Para quem participa do programa Bom Cidadão, o abatimento pode alcançar 5% sobre o valor do imposto.

A partir do ingresso de receita do ICMS, o governo do Estado conseguiu reunir os recursos suficientes para quitar, ainda nesta sexta-feira (9), a folha de maio dos servidores vinculados ao Poder Executivo.

A série de seminários de cidadania fiscal chega à Região Nordeste do estado para esclarecer à população sobre a importância socioeconômica do tributo e do controle social da destinação do que é arrecadado

A Receita Estadual atuou, na manhã desta terça-feira (30), em parceria com as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Promotoria Especializada de Torres e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Região Metropolitana e Litoral, no combate uma fraude na venda de papel higiênico e papel toalha. As investigações apontam que os produtos eram fabricados com divergência na metragem e na largura de cerca de 30% a 40% a menos do que o indicado nas embalagens e notas fiscais de vendas, garantindo o lucro fácil e desenfreado das empresas envolvidas.

No primeiro repasse do mês para a para da saúde, a Secretaria da Fazenda liberou nesta segunda-feira (15) um total de R$ 24,8 milhões. Os recursos têm como finalidade o custeio pelos serviços de internação hospitalar aos pacientes do SUS com as quais a Secretaria da Saúde mantém convênio.

A partir do ingresso dos recursos do primeiro dia do calendário mensal de recolhimento do ICMS, o governo do Estado irá quitar a folha do mês de abril nesta terça-feira (9). Para complementar os salários aos 3,6% dos servidores que ainda estavam pendentes, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa R$ 68,3 milhões, recursos provenientes do imposto sobre produtos que constam na modalidade da Substituição Tributária.

Um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Estes são os resultados que a Receita Estadual apurou durante o período de treinamento dos novos auditores fiscais nomeados no final do ano passado.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou nesta segunda-feira (20), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que o Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União é fundamental para o Estado superar suas dificuldades financeiras.