A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de janeiro, todos os créditos presumidos concedidos pelo Estado que se classificam na categoria de “livres e de baixa dependência” deverão ter seu valor multiplicado pelo Fator de Ajuste de Fruição (FAF), conforme estabelecido no Decreto Nº 56.117/21. Cada estabelecimento deverá calcular, mensalmente, o valor do FAF que lhe corresponde, nos termos da Seção 17.0 da Instrução Normativa DRP Nº 45/98.

Considerando o aumento da procura e as altas temperaturas registradas e que persistirão nos próximos dias, a coordenação do Programa Devolve ICMS avaliou e decidiu retomar a entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre de segunda a sexta, porém, com alteração no horário, que a partir de segunda-feira (24/01) será das 8h às 11. As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS na capital gaúcha são realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).

Desde segunda-feira (17/01), as entregas Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre, realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) estão ocorrendo nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h ao meio-dia. O prédio da FGTAS está localizado na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre, realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), a partir de segunda-feira (17/01) passam a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h ao meio-dia. Anteriormente, elas ocorriam de segunda a sexta-feira.

O aumento de casos registrados de Covid-19 em todo o Estado, está impactando o atendimento nas agências do Banrisul. Em razão disso, a entrega do Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul pode ser temporariamente afetada nos municípios nos quais as agências do banco estão fechadas.

CADIN/RS - Gestão do Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual

Assim como tem feito desde o primeiro ano de gestão, o governo do Estado publicou novamente nesta semana decretos de contingenciamento de gastos e de controle de despesas de pessoal para manter o rígido controle das despesas públicas. Os textos publicados em 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado incluem a administração direta e indireta. O rigor nos gastos dos órgãos tem se refletido em significativa melhoria no resultado orçamentário nos últimos anos e, somado a diversas medias estruturais, têm contribuído para o equilíbrio orçamentário do Estado.

Antes da virada do exercício, o governo do Estado regularizou com a União mais uma situação de altíssimo risco, eliminando simultaneamente a cobrança de uma eventual restituição de R$ 15,7 bilhões nos próximos 12 meses e o cancelamento do alongamento do vencimento final da dívida de 2028 para 2048. A assinatura de dois termos aditivos ao contrato de dívida com a União, aprovados pela Assembleia por meio da Lei 15.757 no início de dezembro, foi concluída na quinta-feira passada (30/12), garantindo a regularização definitiva do Rio Grande do Sul no âmbito da Lei Complementar (LC) federal 156/2016.

As entregas do Cartão Cidadão, que têm movimentado o Rio Grande do Sul desde novembro, serão interrompidas nesta sexta-feira (31/12) no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), espaço no qual a retirada ocorre em Porto Alegre, e nas agências do Banrisul que fazem as entregas no interior. Essa mudança no atendimento ocorre porque véspera de ano novo é feriado bancário.

A partir do próximo sábado, 1 de janeiro, milhares de produtos terão redução de ICMS no Rio Grande do Sul com o fim das alíquotas de ICMS que estavam majoradas desde 2015. Segundo a Secretaria da Fazenda, o consumidor deverá sentir efeitos na redução de preços nos principais itens de consumo caso essa redução seja repassada pelas empresas aos preços finais. No total a queda bruta de arrecadação é estimada em cerca de R$ 3 bilhões. Um dos itens em que a redução melhor poderá ser percebida é na gasolina comum, que deve ter uma diminuição de R$ 0,44 por litro.