A posse da nova diretoria do Banrisul ocorreu nesta quarta-feira (10/7), no Salão Nobre do banco, em Porto Alegre. Assumiram o novo presidente, Claudio Coutinho, o vice-presidente Irany de Oliveira Sant’Anna Junior, e, como diretores, tomaram posse Claise Muller Rauber, Fernando Postal, Jorge Fernando Krug Santos, Marcus Vinicius Feijó Staffen, Osvaldo Lobo Pires, Raquel Santos Carneiro e Suzana Cogo.

A Receita Estadual inicia nesta quarta-feira (10) uma operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamentos de dados, possuem indícios de não recolhimento doloso do ICMS. A Operação batizada de “Concorrência Leal V” ocorrerá de forma simultânea em Porto Alegre, região metropolitana e outras cidades do interior. Trata-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos.

A Secretaria da Fazenda aprovou junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) um Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária para o segmento varejista do Rio Grande do Sul. O convênio (Nº 67, de 5 de julho de 2019) dispensa o pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, nos casos em que o preço praticado na operação a consumidor final for superior a base de cálculo utilizada para o cálculo de débito.

O município de São José do Ouro, na região Nordeste do Estado, recebeu na última terça- feira (2) o primeiro Seminário Regional de Educação Fiscal promovido pelo Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (GEFE/RS) em parceria com o Grupo de Educação Fiscal do município. A Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer também foi parceira do evento.

Visando proporcionar mais responsabilidade, comprometimento e informação sobre a importância do pagamento de tributos, a Receita Estadual vem intensificando sistematicamente o debate sobre Educação Fiscal. O êxito da iniciativa vem resultando na realização de diversos projetos e seminários em municípios do Rio Grande do Sul. Nas últimas semanas, por exemplo, ocorreram eventos em São Miguel das Missões, Água Santa, Venâncio Aires e São José do Norte. Confira abaixo mais detalhes!

Para garantir transparência na divulgação do calendário de pagamento do funcionalismo, a Secretaria da Fazenda apresentou nesta quinta-feira, 27, uma nova sistemática de pagamento dos servidores do Poder Executivo. A medida foi necessária devido à impossibilidade de definir todas as datas de pagamento da folha de junho, como reflexo do desequilíbrio histórico entre despesas e receitas do Estado e do cenário econômico.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã de ontem (25), uma operação de combate à sonegação no município de Vera Cruz. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 8 milhões. A atuação ostensiva é coordenada pela 7ª Delegacia da Receita Estadual, sediada em Santa Cruz do Sul.

A partir do dia 16 de junho entram em vigor as novas bases de cálculo para fins de tributação do ICMS na Substituição Tributária dos combustíveis no Rio Grande do Sul. Os valores são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente pela Receita Estadual, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em 490 municípios gaúchos.

Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento consta no âmbito do Recurso Extraordinário 1097998.

A Secretaria Estadual da Fazenda tem avaliado o impacto de mudanças no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em diferentes setores da economia gaúcha, com prioridade para mercados como o de combustíveis, a partir de demandas apresentadas por entidades representantes como Sulpetro e Federasul. No Rio Grande do Sul, o setor de combustíveis envolve mais de 3 mil contribuintes.