O deputado estadual Frederico Antunes fez sua primeira visita à Secretaria da Fazenda como líder do governo Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (06).

Um dia depois de o governador Eduardo Leite divulgar os principais dados fiscais do Estado, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, apresentou de forma transparente a situação financeira a lideranças da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Cardoso, ao lado do secretário adjunto Jorge Luis Tonetto, foi recebido pela presidente Simone Leite na primeira Reunião de Integração da entidade, em Osório.

O vencedor do prêmio de R$ 100 mil do sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é residente da cidade de Porto Alegre. A primeira extração do ano, realizada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, aconteceu na manhã desta quinta- feira (31), no prédio da Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre. Concorriam mais de 12 milhões de bilhetes.

A Procuradoria-Geral do Estado arrecadou R$ 650 milhões na cobrança judicial da dívida ativa ao longo de 2018. As três maiores arrecadações, ordinárias e extraordinárias, são oriundas de Porto Alegre (Procuradoria Fiscal), com R$ 158 milhões, da Região Metropolitana (regionais de Canoas e Gravataí), com R$ 121 milhões, e da Serra (regional de Caxias do Sul), com R$ 99 milhões.

O governo do Estado irá quitar, ainda nesta quinta-feira (27), os salários de novembro para os 4% dos vínculos do Poder Executivo que ainda restavam pendentes. Para atender a este grupo de servidores (14.379 matrículas e que recebem líquido acima de R$ 10.000), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de um total de R$ 220,8 milhões.

O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2019, está fixado em R$ 19,5356. A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,86% com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E). Ao longo de 2018 a unidade estava fixada em R$ 18,8094.

O governador José Ivo Sartori apresentou aos prefeitos das regiões do Baixo Jacuí e da Campanha detalhes sobre o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, em ato no final da manhã desta terça-feira (18) no Palácio Piratini. Entre os dados projetados, estão os impacto de investimentos potencial e de geração de empregos.

O governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, está renovando o termo de compromisso com o Ministério Público (MP) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permite consultas ao sistema e apurações especiais com base nas emissões da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A cooperação permite, entra outras medidas, estabelecer uma tabela de preços de referência para embasar ações de fiscalização a partir de NF-e contra a gestão pública.

A Secretaria da Fazenda encaminhou, nesta segunda-feira (17), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, são 111 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 172 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros, conforme indícios de crimes cometidos contra a ordem tributária identificados pela Receita Estadual. Com mais este lote, o total de representações encaminhadas desde 2015 chega a 1.105 denúncias-crime, somando mais de R$ 2,2 bilhões em impostos sonegados, em valores nominais.

As micro e pequenas empresas gaúchas, com faturamento de até R$ 360 mil por mês, terão prazo maior para implantação da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica). Decreto do governador José Ivo Sartori ampliou a data-limite para 1º de janeiro de 2019, quando os contribuintes desta categoria precisam adotar a NFC-e em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), talão de notas ou qualquer outro documento fiscal.