Até sexta-feira (31) ainda é possível garantir descontos de até 22,4% na quitação do IPVA 2020 ou parcelar o tributo em até três vezes. Os contribuintes que optarem por pagar a totalidade do tributo devem considerar uma redução de 3% no valor do IPVA pela antecipação e a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. Quem for parcelar terá um desconto de 3% sobre o valor da primeira parcela. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos serão 2% para a segunda parcela e 1% para a terceira.

A Receita Estadual, buscando intensificar ações destinadas a identificar divergências ou inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ao Estado, está iniciando dois novos Programas de Autorregularização. A iniciativa é destinada ao setor de polímeros e estabelecimentos comerciais que apresentaram divergências no creditamento de Energia Elétrica. O objetivo é recuperar cerca de R$ 15 milhões devidos aos cofres públicos e dar prazo até março para que as empresas regularizem suas pendências.

Para ter a opção de parcelar o tributo em até três vezes o contribuinte precisa realizar o primeiro pagamento até o dia 31 de janeiro. Quem optar por essa modalidade terá um desconto de 3% sobre o valor da parcela. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos serão 2% para a segunda parcela e 1% para a terceira.

Uma novidade está sendo lançada para tornar a participação do cidadão no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ainda mais atrativa. O Receita da Sorte é um prêmio instantâneo que possibilita que o consumidor faça a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e seja premiado na hora da compra. Assim, além do sorteio mensal, que acontece sempre no final do mês, há agora uma nova modalidade na qual o cidadão concorre a prêmios em dinheiro instaneamente.

A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados. O programa, criado em 2012, busca a promoção da cidadania fiscal, o combate à sonegação, o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais e o incentivo aos cidadãos solicitarem à inclusão do CPF no ato da compra.

A Receita Estadual, por meio da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET), concluiu a formação de mais duas turmas do curso “Programa de Integração Tributária - Conceitos Básicos e Aplicação”, oferecido na modalidade a distância em parceria com a Escola na Rede. A iniciativa ocorreu entre 15 de outubro e 14 de novembro, formando 72 alunos de 57 municípios gaúchos.

A Primeira Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) realizou, nessa quarta-feira (20), sessão de julgamento na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. Além de aproximar o Tribunal da sociedade, as sessões didáticas, realizadas anualmente, oportunizam à comunidade acadêmica maior conhecimento sobre a rotina do Tribunal e a aplicação prática dos conteúdos aprendidos em sala de aula.

Após 11 aulas e uma carga horária de 44 horas teóricas e 16 horas práticas, o Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania concluiu a realização da sua 7ª edição. Ao todo, foram formados 72 alunos que apresentaram trabalho de conclusão e farão jus aos certificados.

As novas regras de ICMS da Substituição Tributária (ICMS-ST) entraram em vigor no início deste ano e desde lá a Secretaria da Fazenda vem dialogando com entidades, empresas e autoridades para encontrar alternativas que sejam benéficas para os contribuintes, mas sem prejudicar a arrecadação do Rio Grande do Sul. Desde então, as primeiras medidas que facilitam a adequação às regras foram implementadas e estão em execução.

A arrecadação dos impostos estaduais no Rio Grande do Sul totalizou R$ 25,15 bilhões de janeiro a agosto de 2019. O montante, obtido por meio da soma das receitas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representa um crescimento nominal de 3,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em números atualizados pelo IPCA, no entanto, o valor é 0,9% inferior a 2018.