Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS.

Parte dos beneficiários do Devolve ICMS estão recebendo um crédito adicional em seus cartões neste segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme estabeleceu o Decreto 56.145/2021.

Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para serem retirados no Rio Grande do Sul. Ou seja, cerca de 28% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão.

A segunda parcela do Devolve ICMS chegará às famílias beneficiadas na quinta-feira (14/4). Realizado em parceria com o Banrisul, o programa do governo do Estado devolve parte da arrecadação tributária e irá transferir R$ 44,5 milhões para 433.867 cartões para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por compras no comércio gaúcho já a partir desta data.

Até quarta-feira (06), mais de 35 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul haviam sido entregues em Porto Alegre. Porém, mais de 17 mil cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária que tem como intuito devolver parte do imposto estadual as famílias de baixa renda, aguardam para serem retirados na capital gaúcha. Ou seja, cerca de 32% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do benefício.

A Receita Estadual passa a exigir, a partir desta sexta-feira (1º/4), o registro de passagem nas entradas interestaduais de soja, quando as operações forem tributadas. Entre os objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha.

Nesta segunda-feira (28), o Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS chegou às mãos de 300 mil famílias, ou seja, 70% dos beneficiários do programa já estão utilizando o benefício. Através do Cartão Cidadão, entregue desde novembro de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul já liberou R$ 40 milhões em créditos, que as famílias têm utilizado, principalmente, na compra de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.

Na Serra Gaúcha mais de 7 mil cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária que tem como intuito devolver parte do imposto estadual as famílias de baixa renda, aguardam para serem retirados. Contabilizando os 32 municípios da região, são cerca de 17 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 45% ainda não estão utilizando o Devolve ICMS. O maior contingente está em Caxias, onde 4 mil pessoas ainda não retiraram o seu cartão.

Até a última sexta-feira (04), mais de 295 mil unidades do Cartão Cidadão já haviam sido retirados, o que reflete em 68% de entregas concluídas. Com parcelas de R$ 100 pagas trimestralmente pela Secretaria da Fazenda do Estado e do programa Todo Jovem na Escola da Secretaria da Educação, o Cartão Cidadão propicia auxílio financeiro para as famílias realizarem compras de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.

Mais de 295 mil beneficiários do Devolve ICMS já estão com seus cartões em mãos, totalizando mais de 68% de retiradas confirmadas. Entretanto, mais de 137 mil cartões ainda não foram retirados pelos beneficiados. Como o governo do Estado está depositando os valores, esses cartões acumulam R$ 13,7 milhões que poderiam ser utilizados pelos beneficiários, com créditos acumulados do Devolve ICMS. Dentre as estratégias para facilitar o processo de entrega neste início de ano e assim ampliar o número de famílias utilizando o benefício está a prorrogação do prazo para retirada do Cartão Cidadão desbloqueado. “Inicialmente, o cartão poderia ser retirado desbloqueado até 15 de março, porém o prazo foi ampliado em três meses e agora o beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho. Além disso, em Porto Alegre, estendemos o tempo de entrega na FGTAS do Centro Histórico. O local seria ponto de entrega até final de fevereiro, porém, seguirá até junho”, informa o coordenador técnico do Devolve ICMS, Arielson Alonso.