A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 5,2 milhões, decorrentes de erros nos valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) – etapa obrigatória para empresas que estão no regime de tributação simplificado.

Passivo total do Estado somou R$ 112,4 bilhões ao final do ano passado, aumento de 9,7% em relação a 2023

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, inicia na próxima terça-feira (10) a entrega do Cartão Cidadão para os novos beneficiários do programa Devolve ICMS. A nova remessa de cartões atende a mais de 11 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de abril utilizou as informações de fevereiro.

Levantamento também revela recuo no valor do ovo, aliviando o bolso das famílias gaúchas

O novo grupo de produtores rurais que passou a ser obrigado a emitir nota eletrônica em fevereiro de 2025 têm até 30 de junho para usar a documentação em papel, o chamado “talão do produtor” (modelo 4 da Nota Fiscal). A utilização desta alternativa estava permitida para aqueles cujos talões já haviam sido impressos. Agora, a partir de 1º de julho, o uso passa a ser vedado.

Contribuintes podem regularizar pendências até 31 de julho

Uma carga de 3 mil garrafas de vinho avaliada em mais de R$ 400 mil foi interceptada sendo transportada embaixo de abóboras dentro de um caminhão na BR-116, em Vacaria, na Serra. A ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular foi realizada pela Receita Estadual (RE), vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no Posto Fiscal Passo do Socorro, na BR-116.

O fim do mês de maio reserva uma nova chance para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O sorteio mensal será realizado nesta quinta-feira (29/5) e vai distribuir R$ 200 mil em prêmios. O destaque fica para o prêmio principal de R$ 50 mil, além de dez prêmios de R$ 5 mil e outros 100 prêmios de R$ 1 mil.

Alunos de escolas municipais de Torres, no Litoral Norte, participaram de um momento especial nesta quinta-feira (8). Eles integraram o grupo que assistiu às últimas apresentações do projeto de educação fiscal Sapiência e Enrolado, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio da Receita Estadual.

Maiores recuos no custo de alimentação ocorreram nas regiões do Vale do Rio Pardo e Litoral Norte