A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) renovou automaticamente para 31 de julho de 2021 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas jurídicas, que participam de licitações promovidas pelo Estado, datados para expirarem em 30 de junho do corrente exercício. O adiamento, em caráter excepcional, atende às solicitações de entidades contábeis e de licitantes, e tem por finalidade alinhar seus procedimentos às normas do Governo Federal.

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (31/5), oito projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria do Executivo, com o objetivo de estimular a retomada econômica. Devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus, o ato foi transmitido pelas redes sociais do governo do Estado.

Mais de 80% das sugestões recebidas em workshops com participação de representantes de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade já estão em andamento na Receita Estadual. Esse é um dos destaques da iniciativa ‘Inova Receita’, uma das 30 medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa quebrar paradigmas na relação fisco-contribuinte e estabelecer um novo ambiente de cooperação entre as partes. O balanço da iniciativa foi apresentado pelo fisco gaúcho em evento virtual realizado nesta quarta-feira (12/5)

A primeira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”, promovida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, terá início no dia 20 de maio. A aula inaugural do curso contará com palestras do professor Marciano Buffon, sobre o tema “Democracia e sua relação com a Justiça Fiscal e Social”, e do auditor-fiscal da Receita Estadual João Carlos Loebens

Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público/RS, e com a cooperação institucional da Contadoria e Auditoria Geral/RS, Polícia Federal e Procuradoria Geral do Estado/RS, deflagrou nesta terça-feira (04) a Operação Union, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas às condutas de crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao longo dos últimos anos até dezembro de 2020 a dívida total do Rio Grande do Sul chegou a R$ 81,3 bilhões, dos quais cerca de R$ 69 bilhões correspondem à dívida com a União. Os dados fazem parte do Relatório Anual da Dívida Pública do RS relativo ao ano de 2020, que foi apresentado nesta quinta-feira (29/4). O documento é elaborado pelo Tesouro do Estado há 12 anos, num esforço de transparência sobre um tema muito específico e próprio da gestão estadual.

O IPE Saúde realiza de forma antecipada o pagamento final do mês de abril aos prestadores de serviços, com repasse total de R$ 46 milhões, nesta terça-feira (27/4).

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de autopeças. A iniciativa tem como foco a utilização incorreta de Margem de Valor Agregado (MVA) para determinação da base de cálculo de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).

A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, está promovendo o curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. A primeira edição do curso terá início no dia 20 de maio.

Mais de 800 pessoas participaram nesta segunda-feira, 15, do Webinário “O papel do consumidor e da cidadania fiscal na promoção do desenvolvimento regional”, que marca o Dia do Consumidor, o Dia da Escola e o lançamento do novo site do programa Educação Fiscal do Rio Grande do Sul. O evento virtual teve o objetivo de alinhar as diretrizes da Educação Fiscal com o momento atual, trabalhando o tema do papel do cidadão/consumidor no desenvolvimento do Estado, através do consumo socialmente responsável de produtos locais e regionais.