Iniciou na terça-feira, 16, a fase de avaliação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, ao longo dos próximos 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho. A medida está inserida no contexto da iniciativa “Receita Estadual 2030”, que integra a agenda Receita 2030 (30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha).

Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.

O programa de redistribuição de carga tributária do governo estadual, Devolve ICMS, tem uma central de atendimento especializada para orientar o beneficiário. A central esclarecerá dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como adquirir o cartão, no qual os créditos serão depositados a partir de dezembro.

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes de uma ação fiscal.

Está em andamento nova capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS – programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda lançado pelo governo do Estado. Participam da atual turma, lançada em 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas.

Mais uma capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS, programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda, teve início nesta semana. Participam da turma, lançada dia 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas. O objetivo do curso, promovido pela Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), é compartilhar informações sobre o programa de governo lançado no último dia 18, que beneficiará aproximadamente 432 mil famílias com a devolução de um montante de ICMS no valor de R$ 400,00 por ano, pago em quatro parcelas de R$ 100,00.

O Tesouro do Estado depositará nesta sexta-feira, 29, os recursos relativos à folha de outubro dos servidores do Executivo. O pagamento em dia dos salários até dezembro foi anunciado pelo governador Eduardo Leite em julho, mantendo a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021. Desde novembro de 2020, os salários estão em dia, graças às medidas de ajuste e gestão de fluxo de caixa.

Atuação conjunta do Gabinete e das Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contribuiu para que a administração pública estadual obtivesse o índice de 78% de participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A adesão ofereceu às organizações públicas a oportunidade de se auto avaliarem quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção por meio do Sistema e-Prevenção, que consiste numa plataforma de autosserviço destinada a auxiliar as organizações públicas a melhorarem seus sistemas institucionais de prevenção. A partir desse diagnóstico, gestores estaduais terão acesso a ferramentas e a diretrizes voltadas ao contínuo aperfeiçoamento.

A Receita Estadual continua avançando na melhoria dos processos de fiscalização, com a implementação da Equipe de Prospecção de Indícios, vinculada à Divisão de Fiscalização. A equipe, formada por Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários, será responsável pelo aprimoramento da prospecção e da criação de “malhas finas” para fiscalização de contribuintes de tributos estaduais no Rio Grande do Sul, que serão utilizadas para compor o Plano Anual de Fiscalização

O Tesouro do Estado realizou na quinta-feira (9/9), o 5º Bate-Papo de Finanças. O evento aconteceu em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon RS) e o tema da edição foi a Conjuntura Econômica do 1º semestre de 2021. O encontro foi transmitido pelo Facebook da Secretaria da Fazenda do Estado e pelo Facebook e YouTube do Corecon RS.