A partir desta terça-feira (17) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão alcançar descontos de até 24,92% (considerando todos os descontos máximos) sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de redução no valor.

Servidores da Secretaria da Fazenda do Maranhão estiveram no Estado na quinta (12) e sexta-feira (13) para conhecer o trabalho realizado nos setores de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O subsecretário da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, e o chefe da Divisão de Arrecadação da Receita, Eduardo Pfeifer, receberam a comitiva e destacaram o fluxo administrativo do fisco gaúcho e a nova gestão do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos).

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta sexta-feira (13), que será possível pagar mais uma parcela da folha de novembro do Poder Executivo. O depósito no valor de R$ 1.350 estará disponível nas contas dos servidores ao longo do dia desta segunda-feira (16).

Termina hoje o prazo de adesão ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS, o Refaz 2019, alternativa do Fisco para que empresas possam negociar suas dívidas com descontos nos juros e multa, além das opções de parcelamento. O prazo não será prorrogado, mas ainda é possível simular uma das quatro modalidades de pagamento através do site da Secretaria da Fazenda.

O Tesouro do Estado iniciou, nesta sexta-feira (13), o pagamento por parcelas da folha de novembro do Poder Executivo. A primeira parcela no valor de R$ 1.150 está disponível nas contas dos servidores que ganham acima de R$ 1.700 líquido (este grupo foi quitado no dia 11 de dezembro.

A Secretaria da Fazenda anunciou o calendário da folha de dezembro do Poder Executivo.

A última agenda do governador Eduardo Leite nessa terça-feira (10/11) em Brasília foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Leite detalhou os avanços do Rio Grande do Sul para o cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa é considerado fundamental no processo de reversão da crise fiscal do Estado.

A Secretaria da Fazenda depositou nesta quarta-feira (11) os salários do grupo de servidores do Poder Executivo que recebem líquido até R$ 1.700, o que corresponde a 34% dos vínculos. Com o pagamento, o Tesouro do Estado inicia a quitação dos contracheques referentes à folha de novembro.

Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso apresentado por devedores ao STF.

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (9), que será possível quitar totalmente a folha de outubro do Poder Executivo amanhã, 10, e alterar as datas de pagamento previstas para o calendário de novembro.