A Receita Estadual vem aprimorando o uso de ferramentas que visam garantir maior liquidez e eficiência na cobrança dos valores devidos pelos contribuintes do IPVA. A inscrição dos devedores em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul, o envio dos nomes aos serviços de proteção ao crédito e o protesto em cartório são algumas das medidas que tem sido adotadas. Segundo o fisco gaúcho, essas ações já contribuíram diretamente para a arrecadação de mais de R$ 514 milhões relativos ao tributo entre 2016 e 2019.

Nesta quarta-feira (12), foi entregue o Relatório de Atividades do Tesouro do Estado relativo ao período 2015-2018 ao secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e ao adjunto da Sefaz, Jorge Luis Tonetto. O subsecretário do Tesouro, Bruno Queiroz Jatene, juntamente com o subsecretário adjunto Elói Astir Stertz, responsável pela gestão no período, entregaram o documento. Também estiveram presentes na entrega do relatório os subsecretários adjuntos do Tesouro Guilherme Correa Petry e Eduardo Lacher e o corregedor Ademir Spannemberg.

A partir da próxima segunda-feira (24), véspera de Natal, será possível pagar, numa única operação, o IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) juntamente com o seguro obrigatório. Os novos valores do DPVAT já considerando a taxa de expedição do documento e o IOF incidente, estarão disponíveis em toda a rede bancária credenciada a recolher o imposto.

A partir desta terça-feira (11) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para o calendário do próximo ano, o IPVA terá uma redução média de 3,2% para os mais de 3,7 milhões de veículos que precisam recolher o tributo. O prazo para quem optar pela quitação antecipada tem como data- limite o próximo dia 28 deste mês e os descontos poderão alcançar até 25,48 % sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.

A Secretaria da Fazenda abre na próxima semana o prazo de inscrições para dois concursos públicos com a oferta de 100 novas vagas no seu quadro funcional. Já nesta segunda-feira (10), a partir das 10h, será possível se cadastrar ao processo de seleção para o cargo de técnico tributário da Receita Estadual, para qual é exigida a formação em nível superior em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

O IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato para os proprietários gaúchos. Com uma redução média de 2,4% no valor do tributo, o calendário para pagamento terá início nesta quarta-feira (13). O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 24,73% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2017, antes da atualização na virada do ano, prevista em 3,09%. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.

As instituições que atuam na proteção animal no Rio Grande do Sul já podem reunir a documentação necessária para a habilitação no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ao longo do próximo ano, o governo do Estado irá repassar R$ 1 milhão através do programa para entidades com atividade reconhecida na defesa dos animais. O prazo oficial de cadastramento inicia agora no dia 15 deste mês, mas as ONGs interessadas já podem encaminhar o pedido desde agora junto à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH).

As prefeituras gaúchas já podem calcular o quanto receberão em termos de repasses de ICMS ao longo do próximo ano. A Secretaria da Fazenda acaba de divulgar o IPM 2018 (Índice de Participação dos Municípios) onde consta os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio do principal tributo estadual. Apurado pela Receita Estadual, o IPM reflete o desempenho médio da economia local entre 2015 e 2016 e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,26 bilhões (R$ 8.264.856.094,25).

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional que apresentaram divergências em suas movimentações financeiras regularizem sua situação. As inconsistências foram verificadas por meio do cruzamento entre os valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito informados pelas administradoras dos cartões e a receita bruta declarada pelas empresas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - PGDAS-D. A não regularização das pendências pode acarretar, inclusive, a exclusão do Regime.

  Secretaria da Fazenda lança livro para marcar seus 125 anos de atuação 21/03/2015 às 10:57 Órgão tem papel histórico no desenvolvimento econômico e social do RS - Foto: Divulgação/Sefaz - Download HD (121,00 kB) ...