O governo do Estado lançou um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz).

O calendário de pagamento da folha de outubro do Poder Executivo foi divulgado, nesta quinta-feira (31), pelo governo do Estado. Diante das dificuldades financeiras enfrentadas, a Secretaria da Fazenda iniciará o pagamento dos contracheques no dia 14 de novembro, após a quitação total da folha de setembro.

O governo do Estado pagará nesta quinta-feira (31) uma nova parcela de R$ 1.050 que não estava prevista no calendário do mês de setembro do Poder Executivo. O depósito será possível, segundo anunciado pela Secretaria da Fazenda nesta quarta-feira (30), pelas variações do fluxo de caixa ocorridas nos últimos dias, o que garante segurança para pagar uma parcela adicional.

Pensionistas filhas solteiras não recadastradas do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev) têm prazo final de 45 dias para que efetuem a regularização. O período começou nesta terça-feira, 29/10/2019 e se encerra em 12/12/2019.

A Receita Estadual divulgou os dados consolidados da arrecadação de impostos em setembro no Rio Grande do Sul. Ao todo, ao longo do mês foram arrecadados R$ 3,02 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), o que representa queda de 6,1% frente a setembro do ano passado, em valores nominais. Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 8,7%.

O Projeto Gerenciamento Matricial de Despesa, do Programa de Qualidade do Gasto do Tesouro do Estado, foi apresentado nesta semana no IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, no Rio Grande do Norte. Instituído por Decreto em 2013, o trabalho já resultou em economia de R$ 930 milhões sendo R$ 130 milhões somente em 2018.

A Receita Estadual (RE) concluiu a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015. Ao longo dos 45 dias de duração, a ação preventiva do fisco gaúcho garantiu a recuperação de mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão já ingressaram no caixa do Rio Grande do Sul.

Uma reunião na tarde desta quarta-feira (23/10), no Ministério da Economia, em Brasília, representou avanços na discussão sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador Eduardo Leite e uma comitiva de secretários e técnicos do Estado conversaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os ajustes necessários para a assinatura do acordo.

Recente relatório divulgado pelo Banco Mundial, analisando a evolução dos gastos com a folha dos servidores públicos no país e nos Estados na última década, reforça que a realização de reformas administrativas representa uma oportunidade “de ganhos fiscais significativos” a partir da racionalização das despesas de pessoal.

No quinto encontro Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), neste sábado (19/10), os sete governadores que compareceram reforçaram a necessidade de que os recursos da cessão onerosa do pré-sal sejam distribuídos aos Estados e municípios ainda neste ano. Essa foi uma das conclusões da Carta de Florianópolis, assinada pelos sete chefes de Executivo ao final do evento.