Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar o programa Refaz 2019, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promovem, com apoio da OAB/RS, evento voltado para advogados e empresas interessadas em regularizar débitos de ICMS.

O Governo do Estado depositou, nesta quarta-feira (13), o saldo dos salários dos servidores que recebem acima de R$ 9.350 líquido. Com o pagamento desta manhã, a Secretaria da Fazenda quita a folha de setembro do Poder Executivo.

Foi publicada, na edição de quarta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Circular nº 1 de 2019, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), que estabelece as datas- limite a serem observadas relativamente ao encerramento do exercício financeiro de 2019.

Entre os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa nos próximos dias estão o que trata da indenização dos servidores públicos do Poder Executivo no pagamento do 13º salário de 2019.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, esteve reunido com deputados, nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a Substituição Tributária (ST). Durante o debate, deputados propuseram a criação de um Regime Optativo de Definitividade da ST para todos os setores, com prazo de duração determinado e percentual mínimo de adesão.

O Governo do Estado depositou na manhã desta terça-feira (12) mais uma parcela no valor de R$ 7.300 na conta dos servidores públicos referente ao salário de setembro do Poder Executivo.

Uma das novas áreas no atendimento da Receita Estadual completou um ano de atividade no fim de setembro, trata-se da Equipe de Monitoramento de Novas Inscrições. De forma estruturada e usando o Bussiness Intelligence, o trabalho tem acompanhado o comportamento das Inscrições Estaduais durante o primeiro ano, desde a sua concessão.

O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry, apresentou, nesta terça- feira (5), a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o trabalho Nota Fiscal Eletrônica como Parâmetro de Preços de Medicamentos, no Fórum Internacional da Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional. A experiência, selecionada pelo BID como uma das mais relevantes na América Latina e Caribe, faz parte do Programa de Qualidade do Gasto, que engloba ainda o redesenho de processos (Reestruturação Assistência Farmacêutica) e a gestão de despesas (Gerenciamento Matricial de Despesas).

O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).

Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira (5/11), o governador Eduardo Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo aplicado em 2019.