O assessor da Sefaz Sérgio Gobetti participou nesta semana de reunião da Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, na qual fez uma apresentação sobre as PECs que tramitam no Congresso Nacional.

O Fórum Nacional de Governadores e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), com as procuradorias-gerais dos Estados, buscarão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de modulação em relação à decisão acerca do ICMS de energia e telecomunicações. O STF definiu que os estados não podem cobrar uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em percentual acima do praticado em outros produtos, o que significa uma alíquota de 17% para todos os Estados. O caso envolveu uma ação em Santa Catarina, com repercussão geral para todo o país.

Nesta semana a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deu início às últimas edições do curso específico do Devolve ICMS destinadas a agentes municipais das Prefeituras e Centros de Referência em Assistência Social (CRAs). O objetivo é habilitar pessoas de diversas localidades para que possam orientar a população gaúcha sobre essa inovação da administração tributária que busca apoiar os cidadãos de menor renda a partir da devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago.

Com o objetivo de avançar em projetos que ajudem na recuperação do equilíbrio fiscal do Estado por meio da melhoria da gestão do gasto público e da modernização da administração tributária, foi celebrada, nesta segunda-feira (7/12), a assinatura da contratação de operação de crédito para o desenvolvimento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II RS) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A Secretaria da Fazenda lançou nesta quarta-feira (25/11) o Barômetro Fiscal, uma ferramenta para análise de cenários, compreensão da conjuntura econômica e auxílio na tomada de decisões. Desenvolvido pelas equipes da Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais (DEQG) e Divisão de Tecnologia e Inovação (DTDI) do Tesouro do Estado, a tecnologia foi apresentada durante o bate-papo de finanças especial

Em março de 2020, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) completa 130 anos de história. Para marcar a abertura das comemorações, foram lançados um carimbo e um selo postal alusivos à data. Os produtos personalizados pelos Correios buscam preservar a memória de datas importantes no contexto sociocultural. Carimbadas na solenidade pelo governador Eduardo Leite e o secretário Marco Aurelio Cardoso, os selos passaram a ter valor oficial.

O mês de dezembro registrou número recorde de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor (NFC-e) pelo “Sefaz Virtual”, parceria entre Procergs, Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que emite as notas para 18 Estados. No mês passado, o número de documentos chegou a 1 bilhão. Na média, foram autorizados 32,3 milhões de NFC-e por dia. Só no Rio Grande do Sul, foram emitidas 181,3 milhões de notas no mês, o que movimentou R$ 13,7 bilhões.

Com o objetivo de dar celeridade aos processos para a arrecadação do Rio Grande do Sul, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou, na tarde desta quinta-feira (05), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow Duro, um ofício contendo uma lista de processos de cobranças de empresas devedoras de ICMS.

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria de Precatórios e RPVs (PPR), alinhou com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) soluções para questões comuns enfrentadas em relação ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No dia 17 de janeiro, foi realizada mais uma reunião sobre o assunto na PPR, quando a Coordenadora Alessandra Rossetti Ruoso e o Coordenador Adjunto Fábio Casagrande Machado, receberam o Coordenador da Seção de Precatórios e RPVs da Sefaz (SEPRE), Marcos Antonio Bosio.

Os usuários de serviços relacionados a diversos documentos fiscais eletrônicos já podem utilizar as novidades disponíveis no novo Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/), lançado recentemente pela Sefaz Virtual RS (SVRS). O objetivo da iniciativa é padronizar a apresentação dos serviços disponibilizados pela SVRS, unificando os portais do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e), além de agregar atividades relacionadas a outros documentos e disponibilizar um novo portal temático para o sistema Operador Nacional dos Estados (ONE), responsável pela captura de placas para o registro de passagem dos documentos fiscais.