Em reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, empresas e deputados estudais, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciaram que empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões e contribuintes do Simples terão até 1º de julho de 2020 para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST). O encontro ocorre no Auditório da Fazenda na tarde desta quarta-feira (26).

A Receita Estadual deflagrou, na manhã de ontem (25), uma operação de combate à sonegação no município de Vera Cruz. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 8 milhões. A atuação ostensiva é coordenada pela 7ª Delegacia da Receita Estadual, sediada em Santa Cruz do Sul.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, esteve em Brasília na manhã desta terça-feira, 25, participando de uma audiência pública que tratou de conflitos federativos fiscais entre os estados e a União.

Com o intuito de promover a conscientização das pessoas sobre a importância da Educação Fiscal e da cidadania, o Grupo de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (GEFE/RS), em parceria com a Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Educação, lançou a Gincana Movimenta RS. As inscrições para as escolas estaduais e municipais estão abertas e seguem até o dia 12 de julho.

A partir do dia 16 de junho entram em vigor as novas bases de cálculo para fins de tributação do ICMS na Substituição Tributária dos combustíveis no Rio Grande do Sul. Os valores são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente pela Receita Estadual, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em 490 municípios gaúchos.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal lançou na última quarta-feira, dia 19, às 17h30, a sua 8ª edição, no auditório do hotel Maksoud Plaza, na capital paulista. Considerada o ‘Oscar da cidadania’ , a iniciativa visa valorizar e divulgar as melhores práticas que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade.

Foram depositados na manhã desta quarta-feira (19/6), os salários dos servidores do Executivo que recebem até R$ 12 mil. Assim, 332.704 vínculos, ou 97,25% do total, já foram pagos pelo Tesouro do Estado.

O governador Eduardo Leite lançou, nesta segunda-feira (17/6), um pacote de investimentos em estradas, com recursos disponibilizados pelo Estado e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão R$ 301,4 milhões aplicados em 2019 para qualificar o sistema rodoviário estadual.

Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento consta no âmbito do Recurso Extraordinário 1097998.

A equipe do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) esteve reunida com o Secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, para tratar das negociações dos acordos coletivos envolvendo as companhias sob a gestão da secretaria. Na ocasião, as diretrizes estabelecidas pelo Colegiado do GAE foram apresentadas para permitir o acompanhamento pela pasta de forma integrada. Trata-se de um avanço importante de proximidade entre o GAE e as Secretarias no sentido de alinhamento das estratégias de negociação.