As prestações de serviço interestadual de transporte de cargas dos contribuintes gaúchos passarão a ser tributadas normalmente, a partir de 1º de janeiro de 2019, no que tange ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). As prestações internas, ou seja, quando o prestador e o tomador do serviço são contribuintes inscritos no Rio Grande do Sul, seguem tendo direito ao benefício da isenção.

Empresas que sonegam impostos e cometem fraudes contra os cofres públicos estão na mira de uma força-tarefa criada nesta terça-feira (14).

O governo do Estado homologou os primeiros pedidos de compensação de créditos no programa Compensa-RS, que troca débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos. Os acordos (dez ao todo) com empresas e cooperativas no Rio Grande do Sul totalizam R$ 57,5 milhões em precatórios e R$ 43,2 milhões de dívida. Após o encontro de contas, a empresa será intimada para pagamento de eventual saldo.

O calendário de pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerrou no final de abril, mas cerca de 128 mil motoristas ainda não quitaram o imposto no Rio Grande do Sul. Para diminuir a inadimplência financeira do tributo, que está em 3,37%, a Receita Estadual prepara uma nova ofensiva com operações em diferentes regiões. O objetivo é recuperar os cerca de R$ 89 milhões devidos e ainda não recolhidos aos cofres públicos. Metade do valor arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo.

Os contribuintes produtores rurais do Rio Grande do Sul que contam com sua Inscrição Estadual vinculada ao CPF já podem viabilizar a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) de forma integrada com sistemas aplicativos dos seus próprios estabelecimentos. Implementada neste mês pela Receita Estadual, a inovação faz com que os desenvolvedores possam atender às peculiaridades de cada nicho da produção rural, simplificando os procedimentos. No modelo anterior, para emitir o documento fiscal, o produtor gaúcho Pessoa Física (identificado pelo CPF) era obrigado a acessar o site da Secretaria da Fazenda e preencher as informações dentro de um sistema generalista, mais complexo, emitindo uma Nota Fiscal Avulsa eletrônica – NFA-e.

Em razão da publicação do Decreto nº 54.009/2018 (Diário Oficial do Estado de 13 de junho), que dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018.

A partir das mesmas regras estabelecidas pelo Compensa-RS – programa que prevê a compensação de dívida ativa por precatórios, contribuintes com débitos de ICMS têm uma boa oportunidade para regularizem sua situação junto à Receita Estadual. Destinada à quitação e ao parcelamento de débitos de ICMS declarado, desde que inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, a iniciativa prevê descontos de até 30% nos juros, variando conforme o prazo de pagamento escolhido. O prazo de adesão vai até o dia 2 de agosto, mas quanto menor o prazo de pagamento, maior a redução nos juros.

Os servidores designados pela Portaria CAGE nº 30, de 17 de maio de 2017, foram incumbidos de elaborar um Guia de Procedimentos sobre Parcerias, em virtude do volume expressivo de recursos que o Estado repassa por meio de transferência voluntária, da necessidade de estabelecer regr ...

Ao longo desta semana, o pagamento do IPVA 2018 prevê o vencimento para três grupos de veículos conforme a numeração final das placas. Logo na segunda-feira (9) é a data- limite para placas que terminam com o número 4.

Servidores com rendimento líquido entre R$ 3.000 e R$ 5.000 terão os salários de fevereiro quitados ainda nesta segunda-feira (12). A partir do ingresso de arrecadação do ICMS, o governo do Estado realiza o pagamento integral 280.519 vínculos do Poder Executivo. Este número representa 82% do funcionalismo com os vencimentos integralizados desde a virada do mês. Para atender a mais este grupo de servidores (72.320 contratos), a Secretaria da Fazenda precisou reunir um total de R$ 300,7 milhões.