Nesta terça-feira (9/7), dia em que o plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir o projeto de reforma da Previdência, o governador Eduardo Leite desembarcou em Brasília para seguir tentando incluir Estados e municípios no projeto. O governador gaúcho, que está acompanhado dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos, passou a tarde no Congresso. A primeira reunião foi com o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira. O encontro foi na sala da liderança do PSDB na Câmara, partido do relator.

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (9/7), com 37 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. O texto detalha a discriminação da receita e da despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

A Secretaria da Fazenda aprovou junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) um Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária para o segmento varejista do Rio Grande do Sul. O convênio (Nº 67, de 5 de julho de 2019) dispensa o pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, nos casos em que o preço praticado na operação a consumidor final for superior a base de cálculo utilizada para o cálculo de débito.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), mais uma operação ostensiva de fiscalização. A Operação Furniture (mobília, em inglês) tem como objetivo a recuperação de mais de R$ 10 milhões em ICMS devido aos cofres públicos. Os alvos da ação são quatro empresas cadastradas no Simples Nacional que eram utilizadas por uma grande empresa gaúcha, que atua no ramo de móveis planejados, para diluir seu faturamento.

A situação previdenciária do Rio Grande do Sul foi assunto de audiência pública, nesta segunda-feira (8), promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública. A convite dos deputados estaduais, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou do encontro e ressaltou que a situação previdenciária do Rio Grande do Sul é considerada uma das piores do país.

Lançado há 100 dias pelo Governo do Estado, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha vem conquistando os cidadãos como uma ferramenta que proporciona economia em suas compras. O aplicativo permite que os usuários encontrem o menor preço de um produto em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Desde seu lançamento, já foram mais de 726 mil pesquisas realizadas e 24,1 milhões de itens retornados como resultado.

Desde 1º de janeiro de 2019, todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis ou que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil estão obrigados a emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em suas operações. O documento substitui em definitivo a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o Cupom Fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

O município de São José do Ouro, na região Nordeste do Estado, recebeu na última terça- feira (2) o primeiro Seminário Regional de Educação Fiscal promovido pelo Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (GEFE/RS) em parceria com o Grupo de Educação Fiscal do município. A Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer também foi parceira do evento.

Visando proporcionar mais responsabilidade, comprometimento e informação sobre a importância do pagamento de tributos, a Receita Estadual vem intensificando sistematicamente o debate sobre Educação Fiscal. O êxito da iniciativa vem resultando na realização de diversos projetos e seminários em municípios do Rio Grande do Sul. Nas últimas semanas, por exemplo, ocorreram eventos em São Miguel das Missões, Água Santa, Venâncio Aires e São José do Norte. Confira abaixo mais detalhes!

A partir da assinatura de dois decretos nesta quarta-feira (3/7) pelo governador Eduardo Leite, o Rio Grande do Sul terá, pelo menos, o dobro do número de rotas de voos comerciais regionais. As medidas alteram o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS). Uma flexibiliza as formas de operação pelas companhias áreas e a outra reduz a alíquota sobre o combustível das aeronaves.