Ainda há 145 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 120 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de setembro, que não solicitaram o resgate dos seus prêmios. No total, os consumidores acumulam mais de R$ 83 mil em prêmios em dinheiro que podem ser resgatados até o dia 2 de janeiro.

O programa Devolve ICMS recebeu o certificado de Menção Honrosa do Prêmio Tributare, em solenidade que ocorreu na noite de terça-feira (29), na sede da embaixada de Portugal, em Brasília.

O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para um consumidor da região norte, e 1110 foram contemplados com outros valores.

A Cage promoveu, na última quinta-feira (17), um evento de Capacitação e Integração. Participaram da iniciativa, realizada na sede da Afisvec, mais de 150 servidores e colaboradores da Cage, além de representantes da equipe diretiva da Secretaria da Fazenda.

Em todo o Estado, mais de 215 mil pessoas ainda não retiraram o cartão do Devolve ICMS nos locais de entrega. O número representa 36% dos beneficiários do programa de devolução do imposto estadual. Até o final desta sexta-feira (16/11), o governo estadual havia distribuído 375 mil cartões aos gaúchos.

Valor do tributo é calculado sobre preço de veículos em tabela usada como referência pelo mercado, sem ingerência de governos

A partir de segunda-feira (12/9), passa a ser obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos e tabaco. Os contribuintes abrangidos pela regra poderão ter suas NF-e rejeitadas caso não informem ou preencham incorretamente o código.

A Receita Estadual inicia, nesta quinta-feira (8/9), a Operação Varejo Legal com visitas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco inicial no setor de bares e restaurantes e tem o objetivo principal de orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.

Novas regras de acesso ao sistema FPE

O Receita Certa, que tem como objetivo distribuir aos cidadãos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou mais de R$ 14 milhões para cerca de 550 mil consumidores. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate no site do programa. A terceira solicitação pode ser realizada no site ou app do Nota Fiscal Gaúcha até 30 de outubro.