As empresas já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Basta acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, seguir os sete passos necessários e confirmar a adesão. O passo a passo de todo o processo pode ser conferido aqui. O prazo para adotar o mecanismo de tributação, que visa à definitividade da Substituição Tributária (ST), vai até o dia 28 de fevereiro. A opção terá validade para todo o ano de 2020.

ATENÇÃO! DF-e: Desativação imediata do protocolo SSL, e novas datas de desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1

O programa Nota Fiscal Gaúcha realizou o último sorteio do ano de 2019 nesta quinta-feira (12), referente ao mês de dezembro. O ganhador do prêmio principal de R$ 50 mil é da cidade de Passo Fundo. O sorteio foi realizado em Porto Alegre e contemplou outros 600 cidadãos, sendo 100 prêmios no valor de R$ 1 mil, além de 500 pessoas sorteadas com R$ 500.

Na próxima sexta-feira (13) encerra o prazo para que as empresas com débitos com o fisco gaúcho possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – e negociar suas dívidas com descontos de juros, multas, além de opções de parcelamento.

O programa Nota Fiscal Gaúcha realiza, nesta quinta-feira (12), em Porto Alegre, o último sorteio de prêmios do ano de 2019. Ao todo serão sorteados prêmios individuais que somam R$ 400 mil. O prêmio principal é no valor de R$ 50 mil. Além deste, há outros 100 sorteios de R$ 1 mil e mais 500 cidadãos que serão contemplados com R$ 500. Na disputa são mais de 14 milhões de bilhetes fiscais.

A Primeira Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) realizou, nessa quarta-feira (20), sessão de julgamento na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. Além de aproximar o Tribunal da sociedade, as sessões didáticas, realizadas anualmente, oportunizam à comunidade acadêmica maior conhecimento sobre a rotina do Tribunal e a aplicação prática dos conteúdos aprendidos em sala de aula.

COMUNICADO URGENTE! Conformidade dos sistemas emissores de NF-e/NFC-e com as Regras de Validação previstas na NT 2019.001

As orientações estratégicas são a tradução do posicionamento da Sefaz RS, auxiliando na compreensão de onde e como se quer chegar.  Elas norteiam o plano de trabalho e o processo decisório na instituição, sendo ...

O Planejamento Estratégico da Sefaz RS, alinhado aos eixos de ação do Governo do Estado, tem como ponto de referência o BSC (Balanced Scorecard), adaptado às peculiaridades inerentes aos objetivos da Secretaria, às suas características próprias ...

Para alcançar a efetividade do planejamento, foi instituído, em 2005, pela LC 12.224/05, o Prêmio de Produtividade e Eficiência (PPE). Trata-se de uma ferramenta de gestão que permite à Sefaz RS motivar seus servidores e focar seus esforços, visto que a ...