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Transformar o exercício das finanças públicas em projetos estratégicos exige do Tesouro do Estado um modelo de gestão reconhecido e consolidado, que permita uma atuação orientada a resultados. Nesse sentido, o Planejamento Estratégico cumpre u ...

O governo do Estado não cogita incluir a privatização ou a federalização dos ativos do Banrisul e da Corsan no processo de adesão ao regime de Recuperação Fiscal. A decisão foi reafirmada nesta terça-feira (7) pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, logo no primeiro encontro de uma agenda de três dias com a missão do governo federal encarregada de avaliar a realidade das contas públicas do Rio Grande do Sul.

O governo do Estado deposita até R$ 1.000,00 líquidos, nesta terça-feira (7), para os servidores vinculados ao Poder Executivo. Com mais este crédito referente à folha do mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda integraliza os salários para quem tem rendimento de até R$ 4.500,00, o que representa 82% do funcionalismo.

A partir do ingresso de receita do IPVA 2017 e da variação dos saldos do caixa único, o governo do Estado deposita, nesta quinta-feira (2), mais uma faixa de R$ 500,00 da folha do mês de fevereiro aos servidores vinculados ao Poder Executivo.

Para alcançar a redução máxima da multa sobre as dívidas de ICMS, as empresas interessadas em aderir ao Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) precisam quitar seus débitos até a próxima quarta-feira (22). Dentro deste prazo, o contribuinte da categoria geral terá um abatimento de 85% da multa incidente sobre seus débitos. No caso de empresas enquadradas no Simples Nacional, o abatimento da multa será de 100%. A adesão ao Refaz 2017 garante também um desconto de 40% sobre os juros.

O governo do Estado, em parceria com a Secretaria da Fazenda, aumentou este ano para R$ 30 milhões as premiações e repasses às entidades que participam do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O valor corresponde a R$ 15 milhões destinados igualmente às áreas da saúde, educação e social, e outros R$ 15 milhões para os prêmios individuais e especiais aos contribuintes. O planejamento foi apresentado nesta quarta-feira (1) na sede da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em Porto Alegre, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário Giovani Feltes.

A Receita Estadual informa que está disponível para download no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul a nova versão (versão 8.5.) da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A principal novidade é a possibilidade de importação das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) sorteou, na manhã desta quinta-feira (29), os ganhadores de edição anual e mensal. O prêmio especial no valor de R$ 1 milhão saiu para um contribuinte de Rio Grande, na Região Sul do estado. O vencedor foi contemplado entre mais de 102,6 milhões de bilhetes que estavam em disputa ao sorteio extra. No ano passado, foram 82,5 milhões de cupons na disputa.

O vencedor do prêmio principal do sorteio de novembro do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) reside em Porto Alegre. Além do sorteado, que receberá o valor de R$ 50 mil, há também 28 contribuintes que foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil e outras mil pessoas com valores de R$ 200,00, totalizando a quantia de R$ 278 mil nesta rodada.