Um total de 380 estabelecimentos de diversos setores econômicos está incluído no novo programa de autorregularização lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Até 31 de maio, as empresas com irregularidades identificadas poderão ficar em dia com o fisco gaúcho, efetuando o recolhimento da cifra que devem. O valor de ICMS devido aos cofres públicos identificado é de R$ 12,8 milhões.

Com a preocupação contínua de entregar um serviço qualificado à população, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está realizando uma atualização já prevista no site e no aplicativo do IPVA. A ação tem como foco aumentar a segurança do usuário, assim evitando possíveis golpes.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), deu início a um novo programa de autorregularização, dessa vez para o setor de laticínios. No total, 355 estabelecimentos são chamados a se regularizarem até o dia 31 de maio. Os indícios são de R$ 3 milhões em ICMS devido.

A partir da próxima segunda-feira (1º), entra em vigor um conjunto de medidas envolvendo empréstimos consignados para servidores públicos estaduais ativos e inativos, militares, pensionistas e contratados temporários, inclusive os vinculados a autarquias e a fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. As mudanças, formuladas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, estão previstas no Decreto 57.241/2023, publicado em outubro do ano passado.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta semana uma cartilha explicativa sobre a dívida pública do Estado com a União. O documento, de forma didática e simplificada, aborda as razões por trás do aumento significativo do passivo nos últimos anos e apresenta a proposta de mudança no modelo de cobrança dos encargos da dívida, elaborada pelo Rio Grande do Sul e apoiada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O projeto de remodelação foi apresentado no início deste ano ao Ministério da Fazenda, que se comprometeu a retomar o assunto ainda em março.

Solução visa ampliar a participação dos interessados na formulação da nova Instrução Normativa elaborada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou nesta terça-feira ...

O grupo de trabalho (GT) Fazenda e Previdência do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud), que se reuniu na sexta-feira (1º/3), em Porto Alegre, reafirmou o compromisso com a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais. No encontro, os gestores de tributação e finanças púbicas ressaltaram os desafios provocados pelo histórico de decisões nacionais que impuseram perdas estruturais de arrecadação aos Estados. As medidas involuntárias impulsionam a urgência de avançar com a revisão dos encargos da dívida pública com a União, como um dos caminhos para reestabelecer o volume de receitas e tornar o gasto público mais eficiente.

O desempenho econômico do setor industrial, varejista e de mais cinco segmentos produtivos do Estado será analisado em mais uma rodada de lives do Diálogos Setoriais, que terá início nesta terça-feira (9), com transmissão pelo canal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no YouTube.

A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (28/11), a Operação Concorrência Leal VIII, voltada à orientação e notificação de empresas devedoras contumazes que deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado ao fisco.