O Relatório Anual da Dívida Pública do RS relativo ao ano de 2020 será apresentado na próxima quinta-feira (29/4). O documento é elaborado por técnicos do Tesouro do Estado há 12 anos, num esforço de transparência sobre um tema muito específico e próprio da gestão estadual.

O IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerra o calendário de pagamento nesta segunda-feira (26/4) com o vencimento do último final de placa. Proprietários de veículos com final de placa zero tem até hoje para fazer a quitação do tributo.

Em razão do agravamento da pandemia e dos respectivos efeitos na economia, a Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (23/4), uma versão simplificada do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nos principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul. Normalmente de periodicidade mensal, a publicação apresenta dados da primeira quinzena do mês de abril sobre a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, vendas por setor de atividade e arrecadação de ICMS.

O pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de acordo com o final da placa do veículo tem novos vencimentos nesta semana.

O governo encaminhou nesta quinta-feira (15/4) para o Poder Legislativo o Balanço Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2020. O documento constitui a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa projeto que aumenta em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte. Empresas que apoiam projetos nesses setores abatem os valores destinados via crédito presumido do ICMS.

As placas de veículos com final 5, 6 e 7 vencem nesta semana. Essa é última etapa de pagamento do calendário do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O Receita da Sorte sorteará no mês de abril 19 prêmios no valor de R$ 500 cada todos os dias da semana. As premiações são ligadas ao Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e podem participar os inscritos no programa e que solicitam CPF na nota fiscal na hora da compra. Ao todo serão 494 prêmios distribuídos entre 5 e 30 de abril.

O calendário de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está na etapa de quitação do tributo de acordo com o final da placa do veículo. Nesta semana, vencem mais três placas.

A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia (resultando na Lei nº 15.776/2020) ou publicadas em decretos pelo governo. Para a aplicação das alterações, foi preciso cumprir noventena, por exigência constitucional ou para a aplicação de medidas administrativas destinada a adequação dos procedimentos.