A arrecadação do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens e Direitos) no Rio Grande do Sul superou a marca de R$ 1 bilhão em
2021. Essa é a primeira vez na história que a marca é atingida pela Receita Estadual. O
recorde representa um crescimento de 20,7% frente ao resultado do ano passado,
quando foram arrecadados R$ 844 milhões, em números atualizados pelo IPCA. Em
valores nominais, o acréscimo é de 33,7%.
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Foi aprovado pela Assembleia Legislativa projeto que aumenta em quase 30% a destinação
de recursos estaduais do ICMS em 2022 para apoio a projetos de incentivos nas áreas de
cultura, assistência social e esporte, replicando um novo aumento já concedido em 2021
em relação a 2020. Empresas que apoiam projetos nesses setores abatem os valores
destinados via crédito presumido do ICMS.
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Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição
Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a
novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme
disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas
precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na Nota em
seus estabelecimentos para permanecerem no Regime.
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Pagar o IPVA 2022 antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia
no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto
de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também
deve ficar em 10%), gerando redução potencial de 20%.
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Lançado na véspera do Natal de 2019, o Receita da Sorte completa dois anos com
distribuição de prêmios diários com resultado instantâneo. Diariamente são cerca de 10
prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 3,8 milhões de QR Codes da
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesses dois anos
de Receita da Sorte já foram pagos 5.311 prêmios, o que corresponde a R$
2.878.000,00 distribuídos aos participantes contemplados.
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Os pensionistas, aposentados e militares inativos do Estado seguirão dispensados da prova
de vida até o dia 31 de março de 2022, sem prejuízo dos seus benefícios.
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A proposta de reajuste do piso do magistério apresentada pelo governo do Estado foi
aprovada na tarde desta quarta-feira (22/12) pela Assembleia Legislativa, por um placar de
38 votos favoráveis a dois contrários, além de abstenções. Professores ativos e inativos
serão contemplados com os novos valores.
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Com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia na rede estadual, bem como prevenir
o abandono, a evasão escolar e incentivar alunos para que concluam o Ensino Médio, a
Secretaria Estadual da Educação (Seduc) realizou o pagamento da primeira parcela da
bolsa Todo Jovem na Escola, nesta quinta-feira (23/12). No valor de R$ 150 mensais
creditados no Cartão Cidadão da família, a iniciativa beneficia estudantes de 15 a 21
anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro
de 2022.
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O “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” já tem
seus vencedores conhecidos. Cada uma das quatro categorias do concurso premiou os três
primeiros colocados, que foram escolhidos em votação popular.
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