No penúltimo dia de 2020, o governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior assinou, nesta
quarta-feira (30/12), um conjunto de decretos com medidas tributárias que auxiliarão no
desenvolvimento econômico do Estado.
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Nesta quarta-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos no bolso dos
contribuintes. Isso porque quem quitar o tributo até hoje tem 3% de desconto pela
antecipação e garante o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS) nos patamares de
2020. Na virada do ano, a atualização monetária é estimada em 3,54%.
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O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, nesta terça-feira (29/12), o
Projeto de Lei (PL) 246/2020, que reduz a carga tributária para cerca de 260 mil empresas
gaúchas do Simples. O PL foi aprovado no dia 22/12 depois de quase seis meses de diálogo
intenso do governo do Estado com a sociedade, deputados e setores produtivos.
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O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (29/12), a quitação em dia de todos os
salários referentes à folha de dezembro. Na quarta-feira (30/12), o Tesouro do Estado
depositará o valor integral líquido de cada um dos cerca de 339,8 mil vínculos, o que
corresponde a 100% da folha de pagamento.
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O pagamento antecipado do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) com desconto vai até o próxima quarta-feira, dia 30. O tributo pode ser
quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet)
dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o
pagamento nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil (no
BB, o pagamento é somente para clientes).
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Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado até
o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia no bolso dos proprietários de
veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto de 3% pela antecipação e
garantia do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada
do ano, a UPF deve ser atualizada em 3,54%.
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Lançado na véspera do Natal do ano passado, o Receita da Sorte completa um ano com
distribuição de prêmios instantâneos em dinheiro todos os dias da semana. Diariamente
são 10 prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 2,3 milhões de QR
Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesse um
ano de Receita da Sorte já foram resgatados 1.686 prêmios, o que corresponde a R$ 843
mil distribuídos aos participantes contemplados.
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Aprovada no início de dezembro na Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e um
contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 foi sancionada na manhã desta
quarta-feira (23/12) pelo governador Eduardo Leite. A previsão é de que seja publicada em
edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.
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Depois de mais de um ano de estudos e outros seis meses de diálogo com a sociedade,
mesmo em meio à pandemia, o governo do Estado obteve aprovação da Assembleia
Legislativa nesta terça-feira (22/12) do projeto de lei (PL) 246 que reúne um conjunto de
medidas que, no campo da receita, abre o caminho para a diminuição de impostos de
maneira segura.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
(Sedetur) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), assinou, nesta segunda-feira (21/12),
protocolo de intenções com a ArcelorMittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos para a
instalação da empresa no Rio Grande do Sul. Participaram do ato o governador Eduardo
Leite, os secretários da Sefaz, Marco Aurelio Cardoso, e da Sedetur, Rodrigo Lorenzoni,
além de representantes da empresa.
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