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Pensionistas filhas solteiras não recadastradas do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev) têm prazo final de 45 dias para que efetuem a regularização. O período começou nesta terça-feira, 29/10/2019 e se encerra em 12/12/2019. Leia mais
Foi publicada, na edição de quarta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Circular nº 1 de 2019, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), que estabelece as datas- limite a serem observadas relativamente ao encerramento do exercício financeiro de 2019. Leia mais
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) construíram, em conjunto, nova sistemática de pagamento em folha para agilizar créditos de servidores beneficiados por sentença coletiva. Os recebimentos envolvem 25.937 matrículas do magistério, que serão creditados na folha do mês de outubro de 2019, e são parte de um acordo judicial celebrado nos autos da execução coletiva relativa à restituição da contribuição previdenciária sobre o terço de férias do magistério. Os cálculos foram elaborados pela Equipe de Cálculos e Perícias da PGE, o que evita a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e o pagamento de honorários na fase de cumprimento de sentença. Leia mais
A Receita Estadual divulgou os dados consolidados da arrecadação de impostos em setembro no Rio Grande do Sul. Ao todo, ao longo do mês foram arrecadados R$ 3,02 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), o que representa queda de 6,1% frente a setembro do ano passado, em valores nominais. Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 8,7%. Leia mais
O Projeto Gerenciamento Matricial de Despesa, do Programa de Qualidade do Gasto do Tesouro do Estado, foi apresentado nesta semana no IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, no Rio Grande do Norte. Instituído por Decreto em 2013, o trabalho já resultou em economia de R$ 930 milhões sendo R$ 130 milhões somente em 2018. Leia mais
O sorteio do mês de outubro do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na manhã da próxima quinta-feira (31), na Secretaria da Fazenda em Porto Alegre. Os prêmios somam R$ 400 mil. Leia mais
Após prorrogar até sexta-feira (25/10) o prazo para que as entidades que representam os servidores públicos encaminhem sugestões ao projeto de reforma estrutural do Estado, o governo confirmou que manterá em aberto um canal permanente de diálogo com as categorias. Leia mais
A Receita Estadual (RE) concluiu a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015. Ao longo dos 45 dias de duração, a ação preventiva do fisco gaúcho garantiu a recuperação de mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão já ingressaram no caixa do Rio Grande do Sul. Leia mais
Uma reunião na tarde desta quarta-feira (23/10), no Ministério da Economia, em Brasília, representou avanços na discussão sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador Eduardo Leite e uma comitiva de secretários e técnicos do Estado conversaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os ajustes necessários para a assinatura do acordo. Leia mais
Recente relatório divulgado pelo Banco Mundial, analisando a evolução dos gastos com a folha dos servidores públicos no país e nos Estados na última década, reforça que a realização de reformas administrativas representa uma oportunidade “de ganhos fiscais significativos” a partir da racionalização das despesas de pessoal. Leia mais