A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez com
foco na utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas
respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A iniciativa visa intensificar as ações
destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam
acarretar pagamento a menor de imposto.
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O Rio Grande do Sul receberá, por meio do Ministério da Fazenda, o valor de R$ 3,02
bilhões, no formato de abatimento das parcelas a serem pagas da dívida com a União de
2023 a 2025.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual
está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa tem como foco valores
relativos ao ICMS-ST e ao AMPARA-ST calculados incorretamente nas transferências
interestaduais de bebidas sujeitas à substituição tributária.
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O portal de serviços digitais do Estado – rs.gov.br – e o aplicativo Servidor RS estão entre
as 20 iniciativas digitais de governos estaduais destacadas pelo prêmio iBest 2023. A
primeira etapa da premiação na categoria foi divulgada na segunda-feira (26/6), e inclui
finalistas de outros 12 Estados brasileiros.
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Visando estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de
dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-
Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS
devido. A medida é válida para os débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro
de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 126 da Nota Fiscal Gaúcha (NFG),
realizado em março, têm até este sábado (1º/7) para resgatar as premiações. De acordo
com levantamento da Receita Estadual, 62 pessoas ainda estão com valores disponíveis
para retirada pelo site ou aplicativo do programa. No total, os contemplados acumulam R$
32 mil em prêmios pendentes de resgate.
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O vencedor do prêmio principal no valor de R$ 50 mil, referente ao sorteio mensal de junho
do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é consumidor da Região Central do Estado. Também
foram distribuídas mais 1.110 premiações, nos valores de R$ 5 mil (10 prêmios), R$ 1.000
(100 prêmios) e R$ 500 (1.000 prêmios), somando o montante de R$ 700 mil.
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O primeiro boletim, com dados de 2022, apresenta a evolução da despesa com pessoal e
encargos sociais desde 2011, a evolução da folha de pagamento, com o quantitativo de
vínculos e o total de vantagens pagas, entre outras informações, que devem ser
sintetizadas todos os anos com base nos balanços contábeis oficiais do Estado.
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O ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada é o maior
desastre natural relacionado a chuvas intensas das últimas quatro décadas no Estado. E
nesse momento, toda ajuda e recurso fazem a diferença para as famílias atingidas. Mais de
47 mil beneficiários do programa Devolve ICMS, que residem nas 60 cidades afetadas pelo
ciclone, ainda não retiraram seu Cartão Cidadão.
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