A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa
oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas
declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes
de uma ação fiscal.
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Está em andamento nova capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS –
programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda lançado pelo governo
do Estado. Participam da atual turma, lançada em 3 de novembro, cerca de 200 atendentes
que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas.
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Mais uma capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS, programa de
cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda, teve início nesta semana.
Participam da turma, lançada dia 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no
setor primário em diversas cidades gaúchas. O objetivo do curso, promovido pela
Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e
Municípios (DRCM), é compartilhar informações sobre o programa de governo lançado no
último dia 18, que beneficiará aproximadamente 432 mil famílias com a devolução de
um montante de ICMS no valor de R$ 400,00 por ano, pago em quatro parcelas de R$
100,00.
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Durante o mês de novembro são 13 chances por dia para o cidadão ganhar R$ 500 na
hora das suas compras. Isso é possível por meio dos prêmios instantâneos do Receita da
Sorte, uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para
participar, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota fiscal
de consumidor eletrônica (NFC-e) na hora da compra. Depois disso, basta ler o QR Code
do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso o cidadão seja contemplado, a
informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.
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Quatro turmas do Curso de Capacitação para o Programa Devolve ICMS para prefeituras
gaúchas, com foco na participação de servidores da área de assistência social de cada
município, foram iniciadas nesta semana. O curso é ministrado por servidores da Secretaria
da Fazenda, pontuando para o Programa de Integração Tributária (PIT) aquelas cidades que
participarem das ações do Programa lançado pelo Governo do Estado no último dia 18.
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Embora a alta recente dos combustíveis não seja causada pelo ICMS dos Estados, cujas
alíquotas no Rio Grande do Sul são as mesmas há vários anos, essa discussão levou os
governadores a buscarem uma proposta conjunta que possa auxiliar a minorar a constante
alta dos valores para a população.
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O programa de parcelamento "Em Recuperação" já está disponível para pedido de adesão
por empresas em recuperação judicial. Com modalidades que preveem prazos de até 180
meses, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do
Estado (PGE), oportuniza que essas empresas em dificuldade financeira ajustem seu
programa de recuperação incluindo dívidas tributárias e não tributárias.
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O Tesouro do Estado depositará nesta sexta-feira, 29, os recursos relativos à folha de
outubro dos servidores do Executivo. O pagamento em dia dos salários até dezembro foi
anunciado pelo governador Eduardo Leite em julho, mantendo a regularidade do
pagamento por todo o exercício de 2021. Desde novembro de 2020, os salários estão em
dia, graças às medidas de ajuste e gestão de fluxo de caixa.
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Nesta quinta-feira (28), foi realizado o sorteio mensal referente ao mês de outubro do
programa Nota Fiscal Gaúcha. A premiação principal no valor de R$ 50 mil foi vencida por
consumidor da serra gaúcha. Além do consumidor da região serrana diversos outros
cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha foram contemplados com prêmios que totalizavam R$
515 mil reais.
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Com o pagamento nesta quinta-feira, 28, de todas as parcelas que estavam em aberto do
13º salário de 2020, o governo do Estado regularizará mais um dos passivos que causavam
distorções na gestão de fluxo de caixa. Para as três parcelas que ainda não haviam sido
pagas no ano passado serão destinados R$ 341,8 milhões.
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