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O governo do Estado realizou o pagamento, nesta quinta-feira (13/5), de incentivos hospitalares no valor de R$ 68 milhões para mais de 200 hospitais filantrópicos, públicos e gerenciados por convênios com recursos próprios do Estado. Leia mais
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de maio, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis Leia mais
Em reunião na tarde desta quarta-feira (12/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, uma comitiva do governo do Estado discutiu com representantes da instituição financeira o andamento de projetos de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões que estão sendo estudadas em conjunto. do mês de junho. Leia mais
Mais de 80% das sugestões recebidas em workshops com participação de representantes de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade já estão em andamento na Receita Estadual. Esse é um dos destaques da iniciativa ‘Inova Receita’, uma das 30 medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa quebrar paradigmas na relação fisco-contribuinte e estabelecer um novo ambiente de cooperação entre as partes. O balanço da iniciativa foi apresentado pelo fisco gaúcho em evento virtual realizado nesta quarta-feira (12/5) Leia mais
Foi publicado pela Receita Estadual nesta quinta-feira (12/5), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 55.874/2021 que dispensa a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada como comprovação do destino das mercadorias, quando a operação for acobertada pelo diferimento parcial (17,5% para 12%), nas operações de compra e venda promovidas por contribuinte enquadrado na categoria geral com destino a optante pelo Simples Nacional. Leia mais
Na tarde desta terça-feira (11/5), durante sessão extraordinária híbrida, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei (PL) do governo do Estado. Os textos haviam sido protocolados em regime de urgência e trancavam a pauta de votações do parlamento desde o dia 8 de maio. Confira os projetos aprovados: Leia mais
Em atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que definiu uma série de requisitos relacionados aos sistemas orçamentário, financeiro e contábil, para cumprimento, por todos os entes federativos, até 1º de janeiro de 2023, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado Cage divulgou no prazo, em 5 de maio de 2021, o plano de ação, visando orientar a administração estadual, para plena execução da norma. Leia mais
A primeira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”, promovida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, terá início no dia 20 de maio. A aula inaugural do curso contará com palestras do professor Marciano Buffon, sobre o tema “Democracia e sua relação com a Justiça Fiscal e Social”, e do auditor-fiscal da Receita Estadual João Carlos Loebens Leia mais
A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo diversos setores econômicos. A iniciativa atual tem como foco empresas que realizaram o aproveitamento de créditos de ICMS destacados em Notas Fiscais eletrônicas em desconformidade com o art. 15, §1º, I da Lei 8.820/89, que condiciona o direito de crédito à idoneidade da documentação fiscal. Leia mais
Um volume importante de servidores (ao redor de 240 mil vínculos) possui algum tipo de consignação facultativa em folha de pagamento, aquelas que não são determinadas por lei ou decisão judicial, mas que permitem aos servidores a aquisição de um produto ou um serviço com a autorização de débito em sua folha. Em 2020, essas operações alcançaram em valores médios mensais R$ 200 milhões consignados, chegando a mais de R$ 2,3 bilhões. Leia mais