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A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (12), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 Autos de Lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Leia mais
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) alerta para o prazo de recadastramento das pensionistas filhas solteiras, que se encerra nesta quinta-feira (12/12). A pensionista que não realizar o recadastramento na data limite estará sujeita à suspensão do benefício de pensão por morte a partir de janeiro de 2020. Leia mais
O programa Nota Fiscal Gaúcha realizou o último sorteio do ano de 2019 nesta quinta-feira (12), referente ao mês de dezembro. O ganhador do prêmio principal de R$ 50 mil é da cidade de Passo Fundo. O sorteio foi realizado em Porto Alegre e contemplou outros 600 cidadãos, sendo 100 prêmios no valor de R$ 1 mil, além de 500 pessoas sorteadas com R$ 500. Leia mais
O IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estará disponível para pagamento a partir do dia 17 de dezembro. Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão alcançar até 24,92% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Leia mais
Na próxima sexta-feira (13) encerra o prazo para que as empresas com débitos com o fisco gaúcho possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – e negociar suas dívidas com descontos de juros, multas, além de opções de parcelamento. Leia mais
A Secretaria da Fazenda depositou nesta quarta-feira (11) os salários do grupo de servidores do Poder Executivo que recebem líquido até R$ 1.700, o que corresponde a 34% dos vínculos. Com o pagamento, o Tesouro do Estado inicia a quitação dos contracheques referentes à folha de novembro. Leia mais
A última agenda do governador Eduardo Leite nessa terça-feira (10/11) em Brasília foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Leite detalhou os avanços do Rio Grande do Sul para o cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa é considerado fundamental no processo de reversão da crise fiscal do Estado. Leia mais
Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso apresentado por devedores ao STF. Leia mais
A Delegacia da Receita Estadual de Santo Ângelo (9ª DRE) realizou, no mês de novembro, uma série de reuniões com profissionais da área de contabilidade da região Noroeste do Rio Grande do Sul. Os encontros tiveram como objetivo divulgar o Refaz 2019, programa especial de quitação e parcelamento de débitos de ICMS, e a agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. Leia mais
O programa Nota Fiscal Gaúcha realiza, nesta quinta-feira (12), em Porto Alegre, o último sorteio de prêmios do ano de 2019. Ao todo serão sorteados prêmios individuais que somam R$ 400 mil. O prêmio principal é no valor de R$ 50 mil. Além deste, há outros 100 sorteios de R$ 1 mil e mais 500 cidadãos que serão contemplados com R$ 500. Na disputa são mais de 14 milhões de bilhetes fiscais. Leia mais