Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica,
a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando
condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte
optante pelo Simples Nacional proveniente do ICMS referente à Substituição Tributária
(ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A adesão
deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual
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No mês de setembro, o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 12 prêmios de R$
500. Além disso, no período de 14 a 20 de setembro, em comemoração à Semana
Farroupilha, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse
período a distribuição de 15 prêmios diários.
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Há quatro anos, desde agosto de 2017, o Tesouro do Estado não vem desembolsando
recursos para pagar a dívida com a União por conta de uma liminar concedida pelo
Supremo Tribunal Federal. Um dos piores Estados no Brasil quanto ao endividamento, o
Rio Grande do Sul segue considerando a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
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A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor
de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento,
com simplificação dos procedimentos e redução do custo operacional e do risco para
ambas as partes. Fruto do trabalho cooperativo iniciado em 2019, foi publicada a
Instrução Normativa RE nº 066/21.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de setembro, são obtidos por
meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais
eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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O governo do Estado lançou o Receita Certa, ação em que se assegura que parte do
incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja
distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores
que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão
do CPF na nota fiscal na hora da compra.
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Foi assinada, na última quinta-feira (26/8), o primeira contratação da Sefaz no âmbito do
Profisco II. A consultoria contratada vai prestar serviços para ampliação e melhorias do
Projeto Barômetro Fiscal, do Tesouro do Estado.
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Os salários dos servidores do Poder Executivo referentes à folha de agosto serão quitados
em dia nesta terça-feira (31/8). O Tesouro do Estado depositará o valor integral para cada
um dos cerca de 332 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.
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A Receita Estadual (RE) já começa a colher os frutos do novo modelo de fiscalização do
trânsito de mercadorias em implantação na Instituição. Em ações de monitoramento
realizadas ao longo desta semana nos Postos Fiscais de Estreito, Goio-EN e Iraí, o Fisco
gaúcho coibiu a entrada de mais de R$ 1 milhão em mercadorias em situação irregular
no Rio Grande do Sul (RS).
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Tendo em vista o contínuo aprimoramento das ações de orientação aos gestores na
tomada de decisões, para a boa governança dos recursos públicos, a Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage) elaborou o ebook: Contratações públicas para
enfrentamento da pandemia da Covid-19. A publicação digital reúne, de forma ampliada
e comentada, o teor da Medida Provisória Nº 1.047/2021, que instituiu regramento
excepcional para aquisição de bens e insumos e para contratação de serviços destinados
ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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