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sefaz ipva dpvat
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DPVAT volta a ser obrigatório, mas pagamento do IPVA com desconto pode ser efetuado normalmente

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual do plenário realizada na quinta- feira (19/12), formou maioria para suspender a Medida Provisória nº 904, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de novembro, que havia extinguido o DPVAT, seguro obrigatório de veículos. Com efeitos a partir de hoje, 20 de dezembro, a decisão do STF determina que volta a ser necessária a quitação dos valores do DPVAT para o licenciamento anual do veículo. Leia mais

sefaz cage
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DCC apresenta demanda do Projeto MINA

Na manhã do dia 18, a Divisão de Custos e Controles Especiais (DCC) apresentou a primeira entrega do projeto estratégico Monitoramento Inteligente das Necessidades de Auditoria (MINA) para a equipe diretiva do Gabinete da CAGE: o painel que vai monitorar o módulo Integração Estado Fornecedor (IEF) do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), que contempla cerca de 123 mil faturas por ano, ou o equivalente a R$ 515 milhões. Leia mais

sefaz receita operação
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Operação no ramo de cosméticos busca recuperar R$ 25 milhões em sonegação de ICMS

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 18, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. Os alvos da ação do fisco gaúcho são cinco empresas da região de Lajeado que atuam no setor de fabricação de produtos cosméticos. O montante de ICMS sonegado aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões. Leia mais

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Evento da Rede de Controle da Gestão Pública acontece nesta quinta-feira

O encontro, que é organizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ocorrerá no auditório Romildo Bolzan, no prédio-sede do TCE-RS, e contará com explanações sobre as ações desempenhadas pelos grupos de trabalho que integraram a rede. O chefe da Divisão de Estudos e Orientação (DEO) da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Cristiano Martyniak de Lima, será um dos palestrantes. O auditor falará sobre a exigência de Programa de Compliance como requisito para participar de licitações. Leia mais

sefaz salario folha novembro dezembro
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Esforços para ampliar receitas reduzem tempo de quitação da folha

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (16), as próximas datas do pagamento dos salários de novembro do Executivo e as projeções de quitação da folha de dezembro. As informações foram confirmadas após o balanço preliminar do Refaz 2019, encerrado na sexta-feira (13/12), que apontam para uma arrecadação bruta de pelo menos R$ 650 milhões já recolhidos ao caixa – acima da meta de R$ 450 milhões –, que serão ainda acrescidos dos parcelamentos contratados para os próximos anos, e ainda em fase de consolidação de valores para um balanço final do programa. Leia mais

sefaz receita ipva
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Pagamento do IPVA 2020 começa nesta terça-feira

A partir desta terça-feira (17) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão alcançar descontos de até 24,92% (considerando todos os descontos máximos) sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de redução no valor. Leia mais

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Receita Estadual recebe visita de servidores do Estado do Maranhão

Servidores da Secretaria da Fazenda do Maranhão estiveram no Estado na quinta (12) e sexta-feira (13) para conhecer o trabalho realizado nos setores de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O subsecretário da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, e o chefe da Divisão de Arrecadação da Receita, Eduardo Pfeifer, receberam a comitiva e destacaram o fluxo administrativo do fisco gaúcho e a nova gestão do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Leia mais

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Receita Estadual deflagra 3ª fase da Operação Polimeria

Visando combater a sonegação de ICMS e coibir práticas lesivas à concorrência leal no setor de embalagens, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a 3ª fase da operação Polimeria. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos em estabelecimentos na Capital, Região Metropolitana e Serra Gaúcha. Leia mais

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