Contribuintes em débito com o fisco gaúcho podem aderir ao Programa Especial de
Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 – até o dia 13 de dezembro.
Hoje faltam 15 dias para que as empresas possam escolher entre uma das quatro
opções de pagamento. O programa permite a regularização de empresas com débitos de
ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de
100% do valor principal do débito).
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O Tesouro do Estado promoveu na tarde dessa quarta-feira (27), na Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o workshop de estruturação de seu
Programa de Inovação. O objetivo foi promover uma discussão colaborativa e
transdisciplinar sobre ideias embrionárias para um conjunto de iniciativas que a
Subsecretaria pretende lançar em 2020 com foco na reversão da crise financeira do
Estado e na qualificação dos serviços prestados.
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A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados. O
programa, criado em 2012, busca a promoção da cidadania fiscal, o combate à
sonegação, o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais e o
incentivo aos cidadãos solicitarem à inclusão do CPF no ato da compra.
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A arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul em outubro totalizou R$ 3,00 bilhões.
Os dados divulgados pela Receita Estadual englobam o montante obtido com o ICMS
(Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre
Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representando uma
queda de 0,5% frente a outubro do ano passado, em valores nominais. Em números
atualizados pelo IPCA, a baixa é de 2,9%.
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A Receita Estadual, por meio da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET),
concluiu a formação de mais duas turmas do curso “Programa de Integração Tributária -
Conceitos Básicos e Aplicação”, oferecido na modalidade a distância em parceria com a
Escola na Rede. A iniciativa ocorreu entre 15 de outubro e 14 de novembro, formando 72
alunos de 57 municípios gaúchos.
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A última agenda do governador Eduardo Leite nesta terça-feira (26/11), em Brasília, foi
uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. O
tema do encontro foi, também, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF).
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A Assembleia Legislativa aprovou por ampla maioria, durante sessão nesta terça-feira
(26/11), o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA 2020), com previsão de despesas de
R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano. O texto final, que recebeu 38 votos favoráveis
e 10 contrários, restabeleceu o limite zero na expansão dos gastos com recursos do
Tesouro para 2020 e, mesmo assim, aponta para um déficit de R$ 5,2 bilhões diante da
receita estimada em R$ 61,2 bilhões.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) participou da 21ª edição do evento
Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), promovido pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), em Porto Alegre, entre os dias 18 e 21 de
novembro. O chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) da
Cage, o auditor Felipe Bittencourt, foi um dos palestrantes do encontro que teve como
público-alvo contadores, responsáveis pelo controle interno e pela folha de pagamento
dos municípios do Estado.
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Ao apresentar um balanço das ações de ajuste fiscal que estão sendo realizadas pelo
Estado ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira (26/11), em
Brasília, o governador Eduardo Leite acredita que o Rio Grande do Sul segue avançando no
propósito de firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano é
considerado fundamental pelo governo no processo de reversão da crise fiscal do RS.
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O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) recebeu nesta segunda-feira, 25, o Carrinho Agas
2019 na categoria “Reconhecimento” pelos trabalhos prestados à sociedade. O
subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, lembrou que os
supermercados foram parceiros desde o início do programa. “Deixamos nosso
reconhecimento também ao trabalho da Agas porque este programa foi criado a quatro
mãos, com a participação ativa do setor varejista, da Secretaria da Fazenda, da Procergs
e todos os gaúchos que, ao pedir CPF na nota fiscal, já fizeram com que cerca de R$ 100
milhões fossem destinados a entidades sociais desde 2012”, afirmou.
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