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Empresas em débito com o fisco gaúcho têm 15 dias para aderir ao Refaz 2019

Contribuintes em débito com o fisco gaúcho podem aderir ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 – até o dia 13 de dezembro. Hoje faltam 15 dias para que as empresas possam escolher entre uma das quatro opções de pagamento. O programa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito). Leia mais

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Tesouro do Estado terá programa focado em inovação a partir de 2020

O Tesouro do Estado promoveu na tarde dessa quarta-feira (27), na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o workshop de estruturação de seu Programa de Inovação. O objetivo foi promover uma discussão colaborativa e transdisciplinar sobre ideias embrionárias para um conjunto de iniciativas que a Subsecretaria pretende lançar em 2020 com foco na reversão da crise financeira do Estado e na qualificação dos serviços prestados. Leia mais

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Confira o desempenho da arrecadação de impostos no RS no mês de outubro

A arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul em outubro totalizou R$ 3,00 bilhões. Os dados divulgados pela Receita Estadual englobam o montante obtido com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representando uma queda de 0,5% frente a outubro do ano passado, em valores nominais. Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 2,9%. Leia mais

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Receita Estadual forma mais duas turmas no curso EAD sobre o Programa de Integração Tributária

A Receita Estadual, por meio da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET), concluiu a formação de mais duas turmas do curso “Programa de Integração Tributária - Conceitos Básicos e Aplicação”, oferecido na modalidade a distância em parceria com a Escola na Rede. A iniciativa ocorreu entre 15 de outubro e 14 de novembro, formando 72 alunos de 57 municípios gaúchos. Leia mais

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Orçamento 2020 é aprovado na Assembleia mantendo controle sobre gastos

A Assembleia Legislativa aprovou por ampla maioria, durante sessão nesta terça-feira (26/11), o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA 2020), com previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano. O texto final, que recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários, restabeleceu o limite zero na expansão dos gastos com recursos do Tesouro para 2020 e, mesmo assim, aponta para um déficit de R$ 5,2 bilhões diante da receita estimada em R$ 61,2 bilhões. Leia mais

tiveram como tema os principais problemas identificados nas informações contábeis prestadas pelos municípios, bem como suas soluções
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Cage participa de evento no TCE destinado a servidores municipais

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) participou da 21ª edição do evento Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), em Porto Alegre, entre os dias 18 e 21 de novembro. O chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) da Cage, o auditor Felipe Bittencourt, foi um dos palestrantes do encontro que teve como público-alvo contadores, responsáveis pelo controle interno e pela folha de pagamento dos municípios do Estado. Leia mais

regime recuperação fiscal governo estado
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Governador apresenta a Mansueto balanço das ações realizadas para aderir ao RRF

Ao apresentar um balanço das ações de ajuste fiscal que estão sendo realizadas pelo Estado ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira (26/11), em Brasília, o governador Eduardo Leite acredita que o Rio Grande do Sul segue avançando no propósito de firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano é considerado fundamental pelo governo no processo de reversão da crise fiscal do RS. Leia mais

NOTA FISCAL GAUCHA PRÊMIO AGAS CARRINHO
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Nota Fiscal Gaúcha recebe reconhecimento do setor de supermercados do Estado

O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) recebeu nesta segunda-feira, 25, o Carrinho Agas 2019 na categoria “Reconhecimento” pelos trabalhos prestados à sociedade. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, lembrou que os supermercados foram parceiros desde o início do programa. “Deixamos nosso reconhecimento também ao trabalho da Agas porque este programa foi criado a quatro mãos, com a participação ativa do setor varejista, da Secretaria da Fazenda, da Procergs e todos os gaúchos que, ao pedir CPF na nota fiscal, já fizeram com que cerca de R$ 100 milhões fossem destinados a entidades sociais desde 2012”, afirmou. Leia mais

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