O encontro, que é organizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS), ocorrerá no auditório Romildo Bolzan, no prédio-sede do
TCE-RS, e contará com explanações sobre as ações desempenhadas pelos grupos de
trabalho que integraram a rede. O chefe da Divisão de Estudos e Orientação (DEO) da
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Cristiano Martyniak de Lima, será um
dos palestrantes. O auditor falará sobre a exigência de Programa de Compliance como
requisito para participar de licitações.
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O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (16), as próximas datas do
pagamento dos salários de novembro do Executivo e as projeções de quitação da folha
de dezembro. As informações foram confirmadas após o balanço preliminar do Refaz
2019, encerrado na sexta-feira (13/12), que apontam para uma arrecadação bruta de
pelo menos R$ 650 milhões já recolhidos ao caixa – acima da meta de R$ 450 milhões –,
que serão ainda acrescidos dos parcelamentos contratados para os próximos anos, e
ainda em fase de consolidação de valores para um balanço final do programa.
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A partir desta terça-feira (17) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2020
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os contribuintes que optarem
pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão alcançar descontos de até
24,92% (considerando todos os descontos máximos) sobre o valor do imposto. Neste
período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer
ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada
do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os
descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de
redução no valor.
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Servidores da Secretaria da Fazenda do Maranhão estiveram no Estado na quinta (12) e
sexta-feira (13) para conhecer o trabalho realizado nos setores de arrecadação da
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O subsecretário da Receita Estadual, Luis
Fernando Crivelaro, e o chefe da Divisão de Arrecadação da Receita, Eduardo Pfeifer,
receberam a comitiva e destacaram o fluxo administrativo do fisco gaúcho e a nova
gestão do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens
e Direitos).
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A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta sexta-feira (13), que será possível pagar mais
uma parcela da folha de novembro do Poder Executivo. O depósito no valor de R$ 1.350
estará disponível nas contas dos servidores ao longo do dia desta segunda-feira (16).
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Visando combater a sonegação de ICMS e coibir práticas lesivas à concorrência leal no
setor de embalagens, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a 3ª
fase da operação Polimeria. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como propósito a
busca e apreensão de provas e documentos em estabelecimentos na Capital, Região
Metropolitana e Serra Gaúcha.
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Termina hoje o prazo de adesão ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de
Débitos de ICMS, o Refaz 2019, alternativa do Fisco para que empresas possam negociar
suas dívidas com descontos nos juros e multa, além das opções de parcelamento. O
prazo não será prorrogado, mas ainda é possível simular uma das quatro modalidades
de pagamento através do site da Secretaria da Fazenda.
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A Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), da Contadoria e Auditoria-
Geral do Estado (Cage) realizou, nessa quarta-feira (11), a 8ª edição do evento
preparatório para o encerramento do exercício 2019, em cumprimento ao cronograma das
atividades estabelecidas na Circular CAGE n° 1/2019
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O Tesouro do Estado iniciou, nesta sexta-feira (13), o pagamento por parcelas da folha
de novembro do Poder Executivo. A primeira parcela no valor de R$ 1.150 está
disponível nas contas dos servidores que ganham acima de R$ 1.700 líquido (este grupo
foi quitado no dia 11 de dezembro.
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A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (12), uma
nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues
Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 Autos de Lançamento com
indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto
que deixou de ser recolhido, multas e juros.
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