O Comitê responsável por deliberar sobre a concessão e gestão dos incentivos fiscais no
Rio Grande do Sul esteve reunido nesta sexta-feira, 6, na Secretaria da Fazenda.
Iniciativa integrante da nova política de governança das desonerações, o Comitê de
Controle e Gestão de Incentivos Fiscais (CIF) foi criado a partir do Decreto Número
54.590, de abril, e conta com Procurador-Geral do Estado, Secretários da Fazenda, de
Governança e Gestão Estratégica, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretário de Inovação, Ciência e
Tecnologia.
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Para modernizar a administração tributária e ampliar a troca de informações com
contribuintes, equipes da Receita Estadual visitaram o centro de operação da Farmácia São
João, em Passo Fundo. A São João é a maior emissora de notas fiscais de consumidor
eletrônica do Estado, com mais de 6 milhões de documentos por mês.
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Com o objetivo de dar celeridade aos processos para a arrecadação do Rio Grande do Sul, o
procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou, na tarde desta quinta-feira
(05), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow Duro, um ofício
contendo uma lista de processos de cobranças de empresas devedoras de ICMS.
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A lei do Poder Executivo que trata da indenização dos servidores públicos pelo atraso no
pagamento do 13º salário de 2019 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite, com
publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5/12).
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O Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS –
oferece quatro modalidades de pagamento para contribuintes que possuem débitos com
o fisco gaúcho. Uma das modalidades, chamada de “Regra 90/90”, garante redução de
90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa inclua a totalidade
dos seus débitos na negociação. As empresas têm até o dia 13 de dezembro para fazer a
adesão.
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A trigésima-quinta operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual
contra fraudes no recolhimento de ICMS neste ano foi realizada nesta quarta-feira, 4, em
ação conjunta com Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e
Brigada Militar, contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de
medicamentos. A ação é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da
Fazenda, MP e PGE.
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Apresentar os exemplos de sucesso no ajuste fiscal dos estados e debater os
aprendizados acumulados em dois anos de vigência do Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) foi o objetivo do evento realizado pelo Ministério da Economia nessa quarta-feira
(4), em Brasília. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, foi um dos painelistas
do Seminário “Regime de Recuperação Fiscal: aprendizados e desafios”.
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Encerrando as atividades de 2019, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe)
promoveu, nessa terça-feira (3), um seminário para instruir sobre cidadania fiscal e
valorizar as iniciativas de escolas públicas gaúchas que trabalharam a temática tributária
em sala de aula ao longo deste ano. No evento, realizado no Auditório da AIAMU, em
Porto Alegre, também foram premiadas as escolas vencedoras da Gincana Movimenta-
RS.
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A operação “Balsas” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4). Estão sendo
cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana para combater o
esquema de um grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos, com
fraudes contra o ICMS que superam R$ 150 milhões, incluindo sonegação fiscal e fortes
indícios de ocultação financeira e patrimonial. Com o apoio da Brigada Militar, são
cumpridos mandados em oito residências e empresas em Porto Alegre e Canoas.
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O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de2019 foi
publicado na última sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendoao
princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pelaContadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, eestá previsto na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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