O Relatório Anual de Atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), com
as realizações efetivadas ao longo de 2018, foi entregue ao secretário da Fazenda, Marco
Aurelio Cardoso, pelo titular da Cage, Rogerio da Silva Meira, nesta quarta-feira (28). O
documento traz novidades na sua estrutura, com as temáticas separadas em quatro
eixos: Planejamento; Orientação, controle interno e auditoria; Transparência e controle
social; e Pessoas.
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O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27/8) decreto que autoriza
a transferência do saldo credor de ICMS de empresas que fornecem material asfáltico para
o Estado. A Secretaria de Logística e Transportes (Selt) avalia que a medida dará mais
agilidade para a realização de obras e serviços em rodovias.
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Reunidos neste sábado (24/8) em Vitória, no Espírito Santo, para o quarto encontro do
Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os governadores de sete Estados, entre
eles Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, manifestaram posição em comum no sentido
de que seja buscado um entendimento para fortalecer a imagem internacional do Brasil
e o compromisso do país com a biodiversidade. Outro ponto defendido foi a necessidade
de garantir a preservação das exportações, especialmente do agronegócio. A reunião
ocorreu no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, e contou com as presenças do
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de representantes dos ministérios
de Minas e Energia e da Infraestrutura.?
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Acontece na próxima quarta-feira (28/8) o sorteio de agosto dos prêmios da Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), durante o Jantar dos Prefeitos, às 20h, no Restaurante Internacional da
Expointer, em Esteio. Serão sorteados prêmios que somam R$ 400.000,00 para mais de 14
milhões de bilhetes na disputa.
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A Receita Estadual está lançando a segunda fase de um Programa de Autorregularização
voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes
da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra
transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em
outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser
pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.
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Lançado em março pelo governo do Estado, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha
superou a marca de 1,4 milhão de pesquisas realizadas e 48 milhões de itens retornados
como resultado. O aplicativo permite que os usuários encontrem o menor preço de um
produto em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no Programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), sendo uma ferramenta simples e ágil para proporcionar economia ao
cidadão no momento de fazer as compras.
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O Compensa-RS, programa que viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam
ser compensados com precatórios vencidos do Estado, já registrou até o momento um
total de R$ 752 milhões de compensação de precatórios, relativos a 231 pedidos que já
foram homologados. Só em 2019, foram R$ 710 milhões. O resultado é fruto do trabalho
conjunto da Secretaria da Fazenda (Tesouro e Receita Estadual), a Procuradoria-Geral do
Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
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A Gincana Movimenta RS, organizada pelo Grupo de Educação Fiscal do RS (Gefe/RS) da
Secretaria da Fazenda, contará com a participação de 60 escolas estaduais e municipais
espalhadas por 30 municípios gaúchos. As inscrições encerraram no fim de julho. A
competição entre as instituições visa desenvolver e promover a educação fiscal e a
cidadania no estado. A ação conta com a parceria da Secretaria da Educação.
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Deflagrada na manhã desta quinta-feira (22) pela Receita Estadual, a Operação “Gancho e
Lona” visa combater a sonegação de ICMS em empresas que atuam na comercialização de
implementos rodoviários na Serra Gaúcha. Ao todo, serão fiscalizados mais de R$ 32
milhões em operações sujeitas ao pagamento do tributo por parte dos estabelecimentos,
que possuem atuação em todo o País.
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O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, recebeu na tarde desta quarta-feira
(21) a visita do secretário da Fazenda do município de Pelotas, Jairo Dutra. Entre os
assuntos, o estudo que o governo do Estado vem realizando sobre as mudanças no
Índice de Participação dos Municípios (IPM) para incluir a educação entre os critérios de
rateio da arrecadação de ICMS. A reforma tributária e a cobrança de dívida ativa
também foram tema do encontro. O subsecretário da Receita Estadual, Edson André
Moura, participou da reunião.
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