Com ações inovadores de cidadania e justiça tributária, o programa Nota Fiscal Gaúcha
NFG) chegou na sexta-feira (26) a 3,7 milhões de pessoas inscritas.
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Gerar valor público para a sociedade, entregando simplicidade e eficiência, e modernizar a
administração tributária: esse é o objetivo do Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas da
Receita Estadual que completa um ano nesta sexta-feira (26). Desde o seu lançamento, o
programa já trouxe melhorias significativas na execução de processos e de projetos que
impactam diretamente na vida dos cidadãos.
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Há um ano, o governo gaúcho colocava no ar um aplicativo feito exclusivamente para a
gestão de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional.
Surgido no contexto do Receita 2030+, o app Minha Empresa tem o potencial de beneficiar
mais de 200 mil negócios.
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O prêmio principal do quarto sorteio de 2024 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no
valor de R$ 50 mil, saiu para um consumidor de Porto Alegre. Também foram distribuídas
mais 110 premiações, nos valores de R$ 5 mil (dez prêmios) e de R$ 1.000 (100 prêmios).
No total, o sorteio de número 139 distribuiu R$ 200 mil em prêmios. Mais de 67 milhões de
bilhetes cadastrados participaram da disputa.
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Os servidores públicos estaduais ativos e inativos, militares, empregados públicos e
contratados temporários devem ficar atentos a mudanças que poderão ocorrer em suas
folhas de pagamento a partir deste mês. Isso acontece porque o Decreto 57.241/2023, que
passou a valer em abril, instituiu limites para consignações, buscando evitar o alto
endividamento do funcionalismo.
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Os ganhadores do sorteio de abril do NFG serão conhecidos nesta quinta-feira (25/04).
Concorrem aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram a nota fiscal,
com a inclusão do número de CPF, durante todo o mês de março de 2024.
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O calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de
2024 foi alterado e o prazo para quitação de abril deste ano foi ampliado, passando a
ocorrer em data única no último dia útil do mês. Ou seja, o vencimento para todos os finais
de placa será em 30 de abril.
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O Devolve ICMS ao realizar nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários
atinge a marca de dez pagamentos, um marco em sua trajetória. No total, o governo
gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões que serão
destinados a 627 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de
R$ 269).
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está avançando em
mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no
âmbito do ICMS. Trata-se de um projeto-piloto que busca possibilitar a dispensa da
escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) nas operações com ajuste da
substituição tributária (Ajuste-ST).
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